Veja os projetos que devem ser sancionados pelo governador até o fim da semana
460/13 - Corta mil cargos comissionados no governo e cria mil funções gratificadas para servidores efetivos.
545/13 - Permite o parcelamento, em até 20 vezes, do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), que hoje precisa ser pago à vista.
546/13 - Concede desconto para o pagamento antecipado do ICMS já computado, mas cujo prazo para pagamento ainda não venceu.
383/13 - Cria a E-Paraná Comunicação, serviço social autônomo que passará a produzir o conteúdo da emissora oficial do Estado. A transmissão do sinal permanece com a autarquia E-Paraná, antiga Educativa.
461/13 - Transfere para a Secretaria da Fazenda as principais atividades da Secretaria do Planejamento, praticamente esvaziando a pasta hoje comandada por Cassio Taniguchi.
552/13 - Funde em uma única pasta as secretarias do Esporte, do Turismo e de Assuntos da Copa do Mundo de 2014.
Os projetos do "pacotão" de propostas do governo estadual que faltavam ser aprovados da sessão desta terça-feira (29) foram concluídos hoje (30). Os deputados aprovaram a redação final dos projetos que mudam a natureza jurídica da emissora E-Paraná, transferem atividades da Secretaria de Planejamento para a da Fazenda e reúnem em uma única pasta as secretarias do Esporte, do Turismo e de Assuntos da Copa do Mundo de 2014.
Todas as matérias que foram aprovadas nesta terça e quarta devem ser sancionadas até sexta (1º), antes de o governador Beto Richa (PSDB) viajar aos Estados Unidos.
Usando a manobra de transformar o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná em comissão geral que permite a tramitação-relâmpago dos projetos de lei, com várias votações em uma sessão foram aprovados na terça os projetos que cortam mil cargos comissionados do governo e, ao mesmo tempo, criam mil gratificações para servidores efetivos; permitem o parcelamento em até 20 vezes do pagamento do Imposto Sobre Transmissão da Causa Mortis (ITCMD); e dão desconto para o pagamento antecipado do ICMS. Nesta mesma sessão foi praticamente concluída a votação dos projetos que foram aprovados hoje, restando apenas a redação final.
A manobra de transformar a Assembleia em comissão geral para aprovar projetos de interesse do governo por meio do "tratoraço" tem sido um recurso comum. Especialista ouvido pela Gazeta do Povoem matéria publicada nesta quarta diz que o recurso, apesar de estar previsto no regimento da Casa, pode ser inconstitucional quando não dá tempo de o projeto ser discutido pelos deputados e pela sociedade antes de ser votado. O projeto que funde as secretarias de Esporte e Turismo, por exemplo, foi votado e aprovado em menos de 24 horas.
A fusão das secretarias foi anunciado pelo governo como uma das medidas de contenção de gastos do Executivo estadual. O deputado Tadeu Veneri (PT), porém, calculou que o governo economizaria apenas R$ 1,6 mil por mês com a junção das pastas. Além disso, a economia de R$ 48 milhões com o corte de comissionados também deve ser menor do que o anunciado pelo governo.