Assembleia de SP pode abrir CPI para investigar contratos com a Delta

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), não descartou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos do governo de São Paulo com a construtora Delta. Em evento do PSDB nesta sexta-feira (27), o parlamentar disse acreditar que a discussão em torno do tema será aprofundada no âmbito legislativo.

"É uma coisa nova, que nós precisamos discutir. Sinceramente, nós não discutimos ainda, estamos levantando os contratos. Eu acho que o assunto vai repercutir na Assembleia Legislativa e vai caminhar para a discussão de instalação de alguma CPI", disse o presidente do Legislativo.

Barros Munhoz observou, no entanto, que a Assembleia Legislativa de São Paulo já atingiu o número máximo de cinco CPIs funcionando simultaneamente, como prevê o regimento interno, o que dificulta a instalação de uma nova comissão. Ele lembrou ainda que a ordem de instalação de CPIs é a cronológica, mais um empecilho para a criação de uma nova comissão.

Nesta quinta-feira, a bancada do PT na Assembleia pediu ao Ministério Público Estadual a apuração de possíveis irregularidades nos contratos do governo de São Paulo com a Delta Engenharia para ampliação da Marginal do Tietê. É maior obra do estado com a empresa deste de 2003, segundo levantamento realizado pela bancada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Diário Oficial.

O contrato foi assinado em 2009, no valor de R$ 287,2 milhões e recebeu aditivos de R$ 71,6 milhões (24,9% do valor inicial), alcançando R$ 358,8 milhões em pagamentos. Os recursos foram repassados ao Consórcio Delta/Sobrenco pela Dersa, empresa do governo responsável pelas obras de logística e transportes no Estado. De acordo com o levantamento, nos últimos 10 anos a Delta recebeu R$ 774,9 milhões em pagamentos do governo paulista. Em 2002, um ano depois de Alckmin assumir a administração por causa da morte de Mário Covas, a empresa e o governo assinaram contratos que somam R$ 10,3 milhões com o Departamento de Estradas de Rodagem paulista (DER). Os contratos cresceram nos anos seguintes até 2009, período em que o tucano dividiu o poder com Cláudio Lembo (DEM) e José Serra (PSDB).

De acordo com o levantamento, em 2003 foram assinados contratos de R$ 17 milhões; em 2005, R$ 22,6 milhões; em 2006, R$ 45,3 milhões; em 2007, R$ 117,5 milhões; em 2008, R$ 138,8 milhões; e por fim, em 2009, 382,1 milhões. Em 2011, o valor total dos contratos foi de R$ 41 milhões. Os valores divulgados incluem aditivos contratuais, presentes em pelo menos 16 dos 27 negócios feitos com a construtora no estado. Nesta sexta-feira, durante o evento do PSDB em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ressaltou que a maioria dos contratos da Delta em São Paulo já foi concluída, mas disse acreditar que a investigação é sempre positiva.