Assembleia diz que todas as nomeações estão dentro da lei

Por meio de nota, a Assembleia Legislativa afirmou que todas as nomeações de comissionados são feitas dentro dos critérios exigidos pela legislação, sem nenhum tipo de manobra ou drible. Sobre os funcionários lotados na administração que prestam serviços em outras estruturas, disse que a Mesa Executiva tem a prerrogativa de determinar as funções e assentos de cada um, conforme está exposto no Portal da Transparência. Alegou também que todos eles cumprem horário de trabalho controlado por ponto eletrônico.

Em relação à liberação de cargos extras às comissões permanentes e blocos temáticos, a Assembleia argumentou que eles são preenchidos de acordo com a necessidade e a demanda de trabalho justificadas pelo deputado que preside cada estrutura. Ainda defendeu que as nomeações respeitam o limite legal e que todos esses funcionários registram frequência no ponto eletrônico.

Já quanto aos gastos salariais que extrapolam limites acordados verbalmente na legislatura passada pelos líderes partidários, a Casa disse que os parâmetros foram atualizados diante da nova configuração das bancadas e que eles vêm sendo respeitados. Afirmou também que tudo é feito dentro da legislação que trata da nomeação de comissionados.

Por fim, a Assembleia argumentou que somente 146 dos 350 cargos comissionados disponíveis para a administração estão ocupados; que, apesar da criação de novas estruturas, como a Ouvidoria e a Escola do Legislativo, o gasto com pessoal vem caindo em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; e que a Casa continua trabalhando para economizar recursos públicos, tanto que já devolveu dinheiro ao Executivo ao longo do ano e fará mais devoluções até o fim de 2015.