Assembleia do PR arquiva 63% dos projetos

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A Assembleia Legislativa do Paraná arquivou neste mês 2.688 projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais entre 2007 e 2010, na última legislatura. O número representa 63% do total de 4.232 projetos de lei protocolados na Casa durante os últimos quatro anos. Isso significa que apenas um terço das proposições – ou 1.544 propostas – acabou sendo votada em plenário. Dentre os projetos engavetados estão, por exemplo, a proposta de emenda constitucional que acabava com as aposentadorias especiais aos ex-governadores (reapresentada neste mês).

Com esses números, a Assembleia paranaense é a que teve o segundo maior índice de engavetamento de projetos de lei na última legislatura, atrás do Legislativo do Rio de Janeiro (1.848 proposições engavetadas contra 951 apreciadas, um índice de 66% de arquivamento). O levantamento foi feito pelo jornal carioca O Globo em oito Assembleias do país: Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte – além dos Legislativos do Paraná e do Rio.

O arquivamento dos projetos não votados é uma prática comum em todos os parlamentos, ao fim de uma legislatura, e está previsto nos regimentos internos. Todos os projetos dos últimos quatro anos que não receberam parecer ou outro tipo de análise dos deputados são arquivados para que os novos parlamentares tomem posse com a pauta limpa. O único critério usado é o da antiguidade. Não há análise de conteúdo. Só não entram na "faxina" propostas de autoria dos outros poderes, que continuam tramitando independentemente da mudança de legislatura.

Nas oito assembleias estaduais analisadas, um terço dos projetos de lei apresentados nos últimos foi arquivado por falta de apreciação dos deputados. Em números absolutos, foram para o ralo 7.633 proposições – ou seja, para cada dois projetos votados, outro foi arquivado.

As propostas podem voltar à pauta. Mas, para isso, é exigidoque algum deputado estadual apresente pedido formal para desarquivar a proposta e devolvê-la à tramitação.

Desperdício de dinheiro

Na prática, os milhares de projetos descartados a cada quatro anos são mais uma amostra da inércia e do desperdício de dinheiro público nos parlamentos brasileiros. A elaboração de um projeto de lei envolve gastos que vão do consumo de papel, publicação em Diário Oficial, serviços de consultorias e pesquisas, e horas de trabalho de assessores dos gabinetes e funcionários das assembleias. Não há um cálculo exato sobre o tamanho desse custo. O que se sabe é que as oito assembleias custaram, juntas, aos cofres estaduais, R$ 9,7 bilhões entre 2007 e 2010.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Assembleia Legislativa de São Paulo, embora estejam no grupo das dez que mais gastam no país, ficaram fora do levantamento. A primeira informou não ter os dados porque o arquivamento dos projetos será realizado somente em março. No caso de São Paulo, a troca de legislatura ocorrerá só no mês que vem.

Sem respostas

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná não confirmou os números do levantamento, justificando que isso ocorreu por "problemas na internet da Casa". Também informou que ninguém da Diretoria Legislativa, responsável pela tramitação dos projetos de lei, poderia dar entrevista sobre o assunto.

Interatividade

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