Projeto engavetado revela desorganização, dizem especialistas

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Os deputados estaduais são despreparados, mal-orientados e os partidos políticos, desorganizados. Por isso, não conseguem focar o trabalho em projetos de relevância para a população. Essa é a síntese da opinião de cientistas políticos ouvidos pela reportagem sobre o levantamento que mostra que cerca de um terço dos projetos de lei apresentados em oito Assem­­bleias Legislativas do país foi arquivado sem análise dos parlamentares. No Paraná, com o segundo maior índice de arquivamento, cerca de 63% dos projetos protocolados na Mesa Diretora foram engavetados sem apreciação.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, o alto índice de arquivamento tem como principal causa um processo equivocado de avaliação do desempenho dos parlamentares. "O que faz uma proposição andar são os interesses sociais que estão por trás dela. A gente sabe que, muitas vezes, os projetos são apresentados apenas para satisfazer as estatísticas de produção [de propostas]. Eles [os deputados] querem apenas fazer volume", diz Kramer.

Já o professor Sérgio Braga, cientista político da Univer­sidade Federal do Paraná (UFPR), defende uma atuação mais coordenada dos partidos políticos e das lideranças partidárias dentro dos Legislativos para filtrar as proposições dos deputados. Em tese, isso concentraria o trabalho em projetos relevantes, que tivessem influência na fiscalização do Poder Executivo ou na prestação de serviços públicos de interesse da população. "Ao invés disso, [os partidos] dão carta branca para os deputados, que apresentam dezenas de projetos dando nome a hospitais, títulos de utilidade pública, etc."

O resultado desse modelo de trabalho caótico, para Braga, é o enfraquecimento do Legislativo, que fica subserviente ao Executivo – que acaba por comandar as votações relevantes e determinar sozinho as políticas públicas. "Tudo o que é relevante é apresentado pelo Executivo porque [esse poder] tem mais capacidade de organização."

O cientista político Wilson Ferreira da Cunha, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, responsabiliza a própria sociedade pela deficiência técnica dos deputados. "Ele [o parlamentar] não cai do céu. O povo concede a cadeira de parlamentar, mas o brasileiro ainda confunde o público e o privado na hora do voto." O professor goiano também resposabiliza os partidos políticos pelo cenário político desolador dos Legisla­­­tivos estaduais. "Os partidos pre­­­cisam ter projetos de Estado, não de governo."