A Assembleia Legislativa vai anunciar hoje de manhã os procedimentos legais que serão adotados para analisar o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB). O documento cobrando a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar foi protocolado ontem na Assembleia pelo advogado do família de um dos dois jovens mortos no acidente envolvendo o deputado na madrugada da quinta-feira passada. É a primeira vez que a assembleia paranaense analisa um pedido de cassação de mandato parlamentar.
A representação foi encaminhada pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), ao corregedor-geral da Casa, deputado Luiz Accorsi (PSDB). O processo terá início com a notificação do deputado Carli Filho para que ele possa apresentar sua defesa. "Recebemos o pedido e imediatamente encaminhamos à corregedoria, que irá tomar as providências necessárias, mas não vou fazer nenhuma insinuação precipitada", afirmou o presidente.
O corregedor Luiz Accorsi não apareceu na sessão de ontem nem foi localizado para comentar o trâmite do processo. Com base na resposta de Carli Filho é que a corregedoria vai decidir se abre processo de cassação e encaminha ou não o caso para a Comissão de Ética. O regimento interno da Assembleia não estabelece um prazo para que o deputado apresente sua defesa.
O presidente da comissão, Pedro Ivo Ilkiv (PT), disse que não sabe ao certo o trâmite do processo porque nunca analisou um pedido de cassação. Ele disse que o grupo só será acionado se a corregedoria entender que o processo deve ser acatado. "Não posso antecipar nada porque pode ser interpretado como pré-julgamento", disse.
Integram também a Comissão de Ética os deputados Mauro Moraes (PMDB), Ademar Traiano (PSDB) e Reinhold Stephanes Junior (PMDB). Para Mauro Moraes, a Assembleia precisa julgar o caso com isenção e não pode ser corporativa ou protecionista. "O que a Justiça comum decidir terá de ter reflexos na comissão", defendeu.
O regimento interno da Assembleia Legislativa prevê cinco situações que configuram quebra de decoro parlamentar e possibilidade de perda de mandato, mas nenhuma faz menção a situações específicas, como um acidente de trânsito envolvendo um deputado.
O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, defende a tese de que o caso se enquadra em quebra de decoro parlamentar porque a Constituição Estadual e o regimento da Assembleia exigem do deputado uma conduta exemplar dentro e fora da Casa.
"Nós nos baseamos no fato de que um parlamentar deve ter um comportamento exemplar dentro e fora do parlamento. No caso do deputado Carli Filho há evidências de que ele, reiteiradamente, viola as leis de trânsito. Diante disso, nós entendemos que a Assembleia vai ter que se posicionar sobre o caso", disse Assad, após protocolar o pedido de cassação. "O fato de um parlamentar, um homem que deveria ser um homem do povo, dirigir a 190 quilômetros por hora, com 30 multas por excesso de velocidade e com a carteira cassada é um absurdo", declarou Cristiane Yared, mãe de de Gilmar Rafael Souza Yared, 26 anos, um dos mortos no acidente.
O deputado dirigia com a carteira de habilitação cassada e foi multado 23 vezes por excesso de velocidade nos últimos seis anos. Carli Filho tinha 130 pontos acumulados na carteira de motorista.
Assad revelou também que protocolou ontem um pedido no Tribunal de Justiça do Paraná sugerindo o indiciamento do deputado Ribas Carli por duplo homicídio. Ele entregou a solicitação ao desembargador Miguel Tomas Pessoa Filho, que, desde quarta-feira, é o responsável pelas investigações sobre o acidente.
Assad pediu ainda que o relatório do Corpo de Bombeiros que aponta sinais de embriaguez do deputado no momento da batida e veio à público somente ontem seja anexado ao inquérito.
Colisão
O acidente aconteceu na esquina das ruas Monsenhor Ivo Zanlorenzi e Paulo Gorski na madrugada de quinta-feira. O deputado dirigia um Volkswagen Passat, que bateu violentamente contra um Honda Fit, ocupado por Gilmar e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, que também morreu no local.
Luiz Fernando Ribas Carli Filho está na Unidade de Terapia Semi-Intensiva do Hospital Albert Einstein, de São Paulo. De acordo com o último boletim médico emitido ontem pelo hospital, o deputado encontra-se consciente, respira com apoio de traqueostomia (incisão na traqueia) e alimenta-se através de sonda no estômago, em decorrência das múltiplas fraturas de crânio e face, que impedem a liberação das vias aéreas. A família do deputado está acompanhando o tratamento no hospital, mas não quer falar com a imprensa.
Colaborou Fabiane Ziolia Menezes