Assembleia vai cortar gratificação e demitir servidores sem concurso

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Ros­soni (PSDB), anunciou ontem o cor­te de todas as gratificações pa­gas pela Casa. Com isso, o tucano pretende pôr fim ao pagamento irregular de supersalários no Legislativo, que, conforme mostraram a Gazeta do Povo e a RPC TV, custaram R$ 73,3 milhões nos últimos anos aos cofres do estado. Outra medida será a exoneração dos servidores efetivados sem concurso público depois de 1992. Segundo ele, a modernização completa da Casa estará concluída até o fim do mês que vem.

Rossoni disse ontem que na segunda-feira a Mesa Executiva editará um ato normativo cancelando as gratificações recebidas por funcionários da Casa. De acordo com o tucano, também será um imposto um limite salarial de R$ 19 mil a diretores e de R$ 15 mil ao restante do quadro de pessoal, para evitar que sejam pagos supersalários. Entre 2005 e 2009, 391 funcionários receberam mais que o subsídio dos deputados, que era de R$ 12,4 mil na época – hoje é de R$ 20,5 mil. Isso é proibido pela Constituição Federal.

O presidente do Legislativo anun­­ciou também que os servidores efetivados sem ter prestado concurso público depois de 1992 serão exonerados. Já os que foram efetivados entre 1988 e 1992 terão a nomeação analisada pela procuradoria da Casa até o dia 10 de março. A polêmica está em torno de um imbróglio judicial: en­quanto a Constituição Federal determina que apenas quem prestou concurso poderia ser efetivado após 1988, a Lei Estadual 10.219/1992, que rege o funcionalismo público do Paraná, liberou nomeações sem concurso. Um dos servidores nessa situação é o deputado estadual Antonio Anibeli Neto (PMDB), que é servidor da Casa e foi efetivado em 1991 sem concurso. Ele nega irregularidade na sua efetivação.

"Estamos fazendo um esforço enorme para reduzir as despesas da Casa. Com o auxílio do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais chegaremos ao final de março com a Casa organizada", prometeu Rossoni.

Diminuição de funcionários

Com o objetivo de reduzir gastos, a Mesa fechou acordo com os líderes partidários para diminuir de 12 para 2 os cargos comissionados em cada uma das 19 comissões técnicas da Casa. Além disso, os R$ 120 mil para pagamento de comissionados nas comissões foram reduzidos para R$ 18 mil. Rossoni revelou ainda que vai preencher no máximo 150 cargos comissionados com lotação no setor administrativo – na legislatura passada, a administração abrigava cerca de 400 comissionados.

Dessa forma, o tucano pretende reaproveitar servidores efetivos que estavam praticamente sem função na Casa. Rossoni contou, por exemplo, que em determinados setores havia 30 funcionários num espaço no qual deveriam trabalhar apenas dois. "Essas pessoas ficarão temporariamente no plenarinho. É um desconforto para alguns, mas a culpa não é nossa."

Segundo o presidente do Legislativo estadual, a lista de funcionários da Casa vai discriminar as nomeações de maneira detalhada por gabinete, comissão e liderança, ao contrário da listagem divulgada na legislatura passada. O controle de presença dos efetivos e dos comissionados da administração será feito por ponto biométrico (por meio da impressão digital), enquanto a responsabilidade sobre os comissionados dos gabinetes ficará a cargo de cada deputado. "Não vamos cuidar de deputados. Cada um vai responder por seus atos", declarou. "Em caso de irregularidade, o parlamentar será chamado e, se for necessário, o assunto será encaminhado às autoridades do Minis­­tério Público."