Depois de quase 15 anos sem contratar ninguém por concurso público, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começou nesta quarta-feira (18) a dar os primeiros passos para realizar um novo processo seletivo. Uma comissão especial formada por três funcionários da Casa foi criada para elaborar o edital e planejar o concurso. A previsão é que em torno de 50 pessoas sejam contratadas por meio das provas ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Segundo o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a intenção é substituir funcionários comissionados (contratados por indicação e não por concurso) pelos concursados. As trocas deverão ocorrer na Procuradoria e nas diretorias da Casa, e também nas comissões permanentes. "Será o último passo na reforma administrativa que começamos em 2011", afirmou o tucano.
Excesso de comissionados
A realização do concurso, porém, não vai solucionar a desproporção entre as duas categorias de funcionários. Atualmente, há quase três vezes mais comissionados do que efetivos. O Portal da Transparência da Assembleia mostra que, em novembro, havia 1,3 mil registros de comissionados (contando também os dos gabinetes dos deputados) contra apenas 421 funcionários efetivos.
O excesso de cargos em comissão levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a emitir parecer, em fevereiro deste ano, considerando a desproporção em relação aos efetivos. Além disso, uma ação tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello desde janeiro deste ano.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questiona a validade de duas leis estaduais, aprovadas em 2010 e 2011, que criaram 1.677 vagas comissionadas na Assembleia e extinguiram 163 efetivas. Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com a ação, o número de cargos em comissão criado é "desproporcional e irrazoável".
Segundo a Assembleia, o último concurso aconteceu em junho de 1999, para a função de taquígrafo. Cinco funcionários foram contratados.
Cirurgia de Lula retoma discussão dentro do PT sobre candidatura para 2026
Cabeça de Lula e "pancada" do BC põem dólar abaixo de R$ 6 – mas por pouco tempo
Enquete: Lula deveria se licenciar do cargo enquanto se recupera?
Discussão sobre voto impresso ganha força em Comissão da Câmara; assista ao Sem Rodeios
Deixe sua opinião