A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a petição encaminhada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Em nota, a associação afirmou que “vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”. Também nesta sexta-feira (29), os advogados de Lula criticaram a posição da AMB. Segundo eles, o pedido de Lula deveria ser entendido como meio de defesa das garantias fundamentais e não como motivo de repúdio.
ONU diz que caso de Lula pode levar pelo menos dois anos para ser concluído
Leia a matéria completa- Justiça transforma Lula e Delcídio em réus por tentativa de obstruir a Lava Jato
- Executivos da Odebrecht têm mais de 100 políticos em lista de delação
Na quinta-feira (28), o ex-presidente encaminhou uma petição ao órgão alegando abuso de poder do juiz Sergio Moro, que julga os processos que investigam Lula, e violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Para a AMB, recorrer à Corte Internacional significa um constrangimento para o andamento das investigações em curso no Brasil, principalmente as de combate à corrupção. De acordo com a entidade, o Brasil já possui os órgãos de controle interno e externo para fiscalização do trabalho dos magistrados.
“É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, escreveu a AMB, que afirmou que o juiz Sergio Moro é um exemplo. A associação aproveitou para criticar o projeto de lei que tramita no Senado que tipifica como crime por abuso de autoridade o que a AMB chamou de “atos comuns no curso de investigações.”
Em sua resposta, os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que medidas previstas em lei não podem ser tratadas como constrangimento para o andamento das investigações. Segundo Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, o combate à corrupção, embora fundamental, só terá legitimidade e resultados efetivos se for realizado sob o devido processo legal e se observando as garantias fundamentais.
“Violam os direitos fundamentais, sem qualquer sombra de dúvida, a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e o monitoramento de advogados, para bisbilhotar estratégia defesa, além do fato de o juiz assumir o papel de acusador”, escreveram.
-
Lula usa alta do dólar para antecipar jogo eleitoral e minimizar o rombo fiscal
-
A disparada do dólar não tem nada de anormal
-
Apadrinhados por Bolsonaro e Caiado, dois candidatos de direita devem disputar 1º turno em Goiânia
-
Reino Unido realiza eleição com trabalhistas favoritos e direita nacionalista ameaçando conservadores