A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) entrou com um ação no Supremo Tribunal Federal contra a chamada PEC da Bengala, que estendeu de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores.
A entidade quer evitar que os ministros sejam obrigados a passar por uma nova sabatina no Senado quando completarem os 70 anos, caso queiram permanecer na cadeira.
Embora essa exigência não esteja explícita no texto da PEC, na avaliação da AMB, a segunda sabatina teria de ser feita enquanto não for aprovada uma lei complementar sobre o tema, o que pode demorar anos. “Essa medida fere a independência entre os Poderes, um princípio constitucional, além de violar a vitaliciedade da magistratura”, analisou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Atualmente, depois de indicados pela presidência da República e antes de assumirem o posto, os ministros do STF precisam ser sabatinados e aprovados pelos senadores.
A associação protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade nesta sexta-feira (8) no Supremo.
A eventual obrigatoriedade de uma nova chancela do Legislativo irritou os ministros do STF e foi considerado inconstitucional pela AMB.
Nesta quinta (8), o ministro do STF Marco Aurélio de Mello já havia criticado duramente a proposta: “Quem se submeter a uma nova sabatina está querendo ser humilhado. Eu não iria nem amarrado”, adiantou.
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