Ministros do STF comemoram aprovação de PEC da Bengala

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Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a aprovação pela Câmara da proposta que elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de integrantes da Corte e de tribunais superiores. Ao chegar ao tribunal nesta tarde, o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, afirmou que a mudança é “sábia”, pois aproveita a experiência dos magistrados. O ministro destacou ainda que a idade limite de 75 anos já foi prevista anteriormente, na Constituição de 1934. Ele é um dos beneficiados pela medida, já que seria o próximo a se aposentar.

Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro, não foi categórico sobre sua permanência na Corte até os 75 anos. “A vida é cheia de idas e vindas. Mas o fato é que estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo”, disse o decano, emendando: “Eu sempre gostei de trabalhar. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e nenhuma definição de ordem pessoal”.

Já o ministro Marco Aurélio Mello, que também elogiou a medida, afirmou que pretende seguir no Tribunal. “Não sou um homem que jogue a toalha e atuo com muito entusiasmo atuando como julgador. Evidentemente eu estava com a minha cabeça pronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias, mas agora evidentemente cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro”, afirmou o ministro, que completa 70 anos em 2016.

Com a aprovação da PEC, a presidente Dilma Rousseff perde a chance de indicar mais cinco nomes ao STF, com vagas que deixarão de ser abertas durante seu mandato. Completam 70 anos ainda no segundo mandato da presidente, além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. “São nomes importantes do tribunal. Acho que é bom para o Brasil”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, destacando a “estabilidade” na composição da Corte como algo positivo. “Em relação ao Supremo Tribunal Federal, é extremamente positivo. Nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Marco Aurélio elogiou a aprovação da proposta, mas lamentou que o tema tenha sido aprovado após 10 anos de tramitação e sob “clima de retaliação”. “Só lamento esse sabor, não se avança culturalmente dessa forma”, afirmou o ministro.

Ele defendeu que a medida seja estendida a todos os servidores públicos. “Se não for assim, aí concluiremos que a PEC foi casuística. O tratamento há de ser igualitário”, afirmou.

Com a aprovação da proposta, o advogado Luiz Fachin será o último indicado por Dilma a uma vaga no STF. A sabatina do jurista está marcada para acontecer na próxima terça-feira, 12.