Atrasos do Ministério Público e do Judiciário prolongam nepotismo

Atrasos do Ministério Público e de setores do Judiciário estão prolongando a resolução do caso do nepotismo no governo do estado. Nesta semana, o PPS, partido que pediu aos promotores de Justiça que fizessem uma investigação sobre o tema, comemorou o primeiro aniversário de sua solicitação. E o caso ainda parece se arrastar. A promotora responsável pelo procedimento, por exemplo, ainda espera a resposta que pediu à Justiça e que poderia dar início a uma nova ação judicial contra o governo.

A promotora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, destacada para apurar o nepotismo nos órgãos públicos paranaenses, alegou que nada pode fazer em relação ao governo do estado. Ela solicitou medidas ao Tribunal de Contas do Estado, à prefeitura e à Câmara de Curi-tiba. O caso do governo, porém, é diferente, segundo ela. O fato de já haver uma ação popular contra Requião por prática de nepotismo impediria novas ações judiciais.

Para resolver o assunto, Terezinha de Jesus diz que enviou, no dia 16 de fevereiro, ofício à 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para saber em que nível está o processo. Até hoje, conta a promotora, não obteve resposta oficial. A reportagem apurou que a ação já foi extinta e que o autor, o engenheiro Augusto Jondral Filho, de Londrina, apresentou recurso de apelação.

Jondral já disse que, se for para ajudar a ação dos promotores, está disposto a desistir de seu processo. Mas para isso quer que o Ministério Público, "caso tenha interesse em acabar com o nepotismo", explique como a sua ação popular pode estar atrapalhando as investigações e que providências foram tomadas para resolver o problema. "Não creio que minha ação atrapalhe o Ministério Público", afirma.

Para o advogado Luiz Fernando Pereira, filho do ex-governador Mário Pereira e que hoje defende o PPS, a ação popular não impossibilita o Ministério Público de propor uma ação civil pública contra o nepotismo no governo do estado. "A promotora usa como argumento para não investigar o fato de o mérito ser o mesmo nas duas ações. Mas não é. A ação que já está em curso é contra o governador e a primeira-dama Maristela Requião. Bem menos abrangente do que a ação que queremos", diz.

Assembléia

A Assembléia Legislativa deveria ter encaminhado ao Ministério Público uma lista com nomes de parentes dos deputados empregados na instituição. O Legislativo estadual, no entanto, pediu uma dilação de 30 dias no prazo, que inicialmente era de 15 dias. A justificativa da Assembléia, de acordo com o Ministério Público, foi a de que era necessário enviar um ofício a cada parlamentar pedindo as informações e que a Mesa Diretora teria de aprovar esse envio, o que faz com que o processo demore.