Auditor envolvido em esquema decide colaborar com investigação do Ministério Público

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O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que foi inspetor de fiscalização na Delegacia da Receita Estadual de Londrina, acertou um acordo de delação premiada com o Ministério Público e passou a colaborar com as investigações. As informações são do blog Baixo Clero, do jornalista Fábio Silveira, do Jornal de Londrina.

Souza, que foi o primeiro a ser preso, em janeiro deste ano, está colaborando com as investigações em várias frentes, das denúncias de favorecimento para a prostituição de adolescentes e estupro de vulneráveis, aos casos de corrupção praticados pelos auditores fiscais e que são investigados pela Operação Publicano, do Gaeco de Londrina. Ele é considerado peça importante no suposto esquema de sonegação de impostos, investigado na Operação Publicano devido ao cargo que exercia na Delegacia, como inspetor regional de fiscalização.

A colaboração, que ainda está sendo avaliada pela 3ª Vara Criminal de Londrina, começou há cerca de duas semanas e já rendeu 28 horas de depoimentos gravados em cinco encontros. Novos depoimentos devem ser prestados na próxima semana. De acordo com Eduardo Duarte Ferreira, advogado de Souza, o seu cliente avalia que em uma década o esquema pode ter resultado na sonegação R$ 500 milhões em ICMS só na área da Delegacia Regional da Receita.

O Ministério Público confirmou o encaminhamento do acordo, mas não informou detalhes a respeito do teor das declarações prestadas por Souza.

Parte da propina arrecadada pelos auditores fiscais investigados na Operação Publicano, do Gaeco de Londrina, ia para Curitiba. De acordo com o ex-inspetor regional de fiscalização da Delegacia da Receita Estadual em Londrina, Luiz Antônio de Souza, nas declarações prestadas dentro de um acordo de delação premiada, 10% da propina era levada para a capital ou de carro ou de avião. O dinheiro ia em malas ou mesmo amarrado ao corpo do “transportador”. O próprio Souza admitiu ter levado o “pagamento” para Curitiba. Os destinatários seriam superiores hierárquicos dos auditores.

Souza está colaborando com as investigações há cerca de duas semanas. Em entrevista exclusiva ao JL e à RPC, o advogado Eduardo Duarte Ferreira, defensor de Souza, contou que, segundo o seu cliente, o padrão de corrupção verificado em Londrina também acontecia em outras delegacias da Receita Estadual em todo o Estado. Ao lado de Londrina, Maringá e Curitiba seriam as delegacias com maior volume de propina. Delegacias como as de Jacarezinho e Guarapuava teriam uma “movimentação” mais fraca em termos de propina.

O delegado e o inspetor regional de fiscalização da Delegacia da Receita Estadual de Londrina ganhavam R$ 100 mil mensais cada um só com a propina do esquema de corrupção investigado pelo Gaeco na Operação Publicano. O salário dos auditores fiscais varia de R$ 25 mil a R$ 32 mil reais por mensais. A informação consta das declarações prestadas pelo ex-inspetor regional de fiscalização da Delegacia de Londrina, Luiz Antônio de Souza, que passou a colaborar com as investigações.

Em entrevista concedida com exclusividade ao JL e à RPC, o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza, afirmou, com base nas declarações do seu cliente, que a divisão do bolo seria a seguinte: o auditor que fazia a fiscalização ficava com 50% do valor obtido com a propina; 40% eram divididos entre o inspetor regional de fiscalização e o chefe da Delegacia Regional (20% para cada); os 10% restantes iam para Curitiba.

Como o delegado ficava com R$ 100 mil mensais, o que equivale a 20% da propina, conforme as declarações de Souza, o “bolo” inteiro chegava a R$ 500 mil mensais. Em um ano, o esquema rendia R$ 6 milhões. O delegado da Receita amealhava R$ 1,2 milhão no ano e R$ 600 mil eram enviados para Curitiba – com base no cálculo feito por Souza.