STJ concede habeas corpus a acusados da Operação Publicano

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O auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, considerado pelo Gaeco de Londrina como o líder da “organização criminosa” supostamente formada por auditores, contadores e empresários para favorecer a sonegação fiscal em troca de propina, deve ser solto ainda nesta quinta-feira (14), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele e mais quatro investigados – os auditores Dalton Lázaro Soares, Marco Antônio Bueno e os empresários Paulo Roberto Midauar e Stefan Ruthschilling – foram beneficiados pela decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, de estender os efeitos do habeas corpus já concedido a José Luiz Favoretto, Orlando Aranda e Rosângela Semprebom.

Os auditores Iris Mendes da Silva e Cláudio Tosatto, que também queriam a extensão do pedido de HC, tiveram seus pedidos indeferidos.

Com isso, já são seis auditores fiscais e três empresários liberados para responder em liberdade. Mas nem todos deixarão a cadeia: Aranda e Favoretto são réus em processos sob a acusação de favorecimento à prostituição de adolescentes, nos quais tiveram a prisão preventiva decretada. Já Midauar, que também é considerado peça importante em outra investigação do Gaeco, a Operação Voldemort, que apura suposta fraude na licitação para contratar emergencialmente a oficina que faria a manutenção da frota do governo na região, vai reconquistar a liberdade. Ele já tinha conseguido reverter a prisão preventiva nessa investigação. O empresário Luiz Abi Antoun, parente distante de Beto Richa, é considerado o líder do grupo investigado na Voldemort.

Repercussão

A reportagem não conseguiu contato com nenhum representante do Ministério Público para comentar o assunto. O advogado Maurício Carneiro, que defende Midauar, Paduan e Stefano, que foram beneficiados com a medida, afirmou que a decisão do ministro Sebastião Reis Júnior está “tecnicamente correta” e “veio a contemplar o direito”. “As decisões contemplam o que diz a lei. Tecnicamente o juiz [de primeiro grau] não poderia ter decretado a prisão preventiva”, argumentou.

O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que tem como cliente o auditor fiscal Miguel Arcanjo Dias, ainda foragido, afirmou que os defensores devem comemorar a medida com moderação. “A meu ver a liminar não impede que a operação continue, inclusive com novas medidas cautelares [para prender investigados]”, afirmou Ferreira. Ele acredita que “há fatos novos que estão vindo à tona” e citou como exemplo a Operação Mercúrio, deflagrada em Curitiba, como desdobramento da Publicano. “Isso indica que podem acontecer prisões em outras comarcas”, comentou.

Ferreira também projeta dias mais duros para os defensores. “O que eu mais temo é que os próximos processos sejam fatiados e que sejam decretadas prisões pontuais, o que significa várias prisões contra determinados investigados”, afirmou o advogado. A primeira ação da Operação Publicano tem 62 réus e 70 fatos levantados pelo Gaeco.