Os auditores fiscais investigados na Operação Publicano teriam dois temores: o de serem “pegos” e o de serem lesados pelos colegas do suposto esquema. Para minimizar o primeiro, o grupo tentou cooptar um policial do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), oferecendo uma “mesada” para receber informações privilegiadas sobre eventuais investigações relacionadas à Receita Estadual.
Chefias também eram alvo de desconfiança
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que haveria duas vias para os acordos entre os auditores fiscais e as empresas no suposto esquema de corrupção na Receita Estadual. Ou o acordo seria feito diretamente pelo auditor escalado para visitar a empresa, ou o inspetor regional ou o delegado regional fariam o acordo e enviariam um auditor para simular a fiscalização.
Caso os ocupantes de cargos de chefia temessem que os auditores os lesassem, também ocorria o inverso. Em depoimento em 13 de maio, a auditora Rosângela Semprebom, que também colabora com as investigações, conta que “nesses acordos preexistentes, tendo em vista que a chefia era quem acordava com antecedência os valores da propina, o auditor, embora fosse responsável formalmente pela fiscalização, não recebia necessariamente os 50% de praxe”. “Até porque não tinha como saber quais foram os termos da negociação previamente firmada.”
Segundo ela, sempre que eram constatadas irregularidades nas contas da empresa investigada, os auditores se reportavam aos seus chefes para discutir qual seria “o objetivo”. O “objetivo” em questão era “o valor mínimo e o máximo que poderia ser negociado a título de propina”, conforme o depoimento que prestou e ao qual a reportagem também teve acesso. Esse valor seria determinado pela chefia.
Ainda havia casos em que, se a negociação fosse intermediada por algum advogado ou contador, o mediador recebia de 10% a 15% da propina, afirma ela. (FS)
Para o temor de não receberem o porcentual “correto” da propina arrecadada, era necessário ter uma relação de lealdade com os parceiros. Todas as informações constam no depoimento de 7 de maio do ex-inspetor geral de fiscalização e delator Luiz Antônio de Souza, ao qual a reportagem teve acesso.
A tentativa de cooptar um policial do Gaeco saiu pela culatra: ocorrida em junho do ano passado, a ação foi o ponto inicial das investigações. A Operação Publicano investiga um suposto esquema de favorecimento à sonegação fiscal em troca de propina. A informação é de que empresas eram abordadas e achacadas a pagarem dinheiro ilegal em troca da amortização ou anulação de dívidas e multas com o Fisco.
Lealdade
Os auditores tentavam estabelecer uma relação de confiança entre si. Pelas regras do esquema, de acordo com depoimentos em delação premiada, o auditor escalado para fiscalizar a empresa que conseguisse negociar o pagamento de propina ficaria com 50% do valor obtido irregularmente. Quanto à outra metade, 20% iriam para o inspetor regional de fiscalização, 20% para o delegado regional da Receita Estadual e 10% para Curitiba, para o inspetor-geral de fiscalização.
Segundo o delator Souza, porém, “o inspetor regional não tem um controle absoluto dos acordos de propina que os auditores conseguem realizar”, explicou, no depoimento de 7 de maio, para depois dizer que isso “vai muito da honestidade” de cada envolvido no esquema de corrupção. Haveria, segundo ele, desonestidade entre eles. “Há casos em que os acordos são frustrados e outros que são efetivados, mas o auditor diz ao inspetor que a tentativa foi frustrada [e não divide a propina].”
Segundo Souza, a solução encontrada pelo inspetor era escalar auditores em quem confiava para fiscalizar as empresas com maiores chances de fazer acordo de pagamento de propina. Sobre quais seriam essas empresas, Souza responde: “as empresas que, pelo porte, sonegam mais impostos”.
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