Auditoria aponta 'irregularidades graves' no caso Erenice, informa CGU

Seis meses após ter deflagrado investigação sobre as denúncias de tráfico de influência contra a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (23) um balanço da auditoria no qual afirma ter encontrado "irregularidades graves" em contratos firmados pelo governo federal com empresas privadas e entidades, que teriam sido intermediados por meio de influência da ex-ministra.

Sucessora de Dilma Rousseff na Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra entregou o cargo em 16 de setembro do ano passado, após denúncia de tráfico de influência envolvendo seus filhos. Segundo a denúncia, eles teriam utilizado o nome da mãe para intermediar contratos de empresas privadas com o governo.

O G1 procurou dois advogados de Erenice Guerra - Sebastião Tojal e Mario Oliveira Filho -, mas não tinha conseguido localizá-los até a última atualização desta reportagem. A secretária do primeiro informou que transmitiria o recado a ele. O repórter deixou mensagem na caixa postal do celular do segundo.

Eduardo Ferrão, advogado dos filhos de Erenice, Israel e Saulo Guerra, afirmou que não conhece o relatório da CGU, mas disse ter "convicção absoluta de que tudo o que os meninos fizeram está dentro da legalidade", referindo-se aos clientes.

O resultado do trabalho da CGU, órgão de fiscalização do governo ligado à Presidência da República, será enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A controladoria investigou irregularidades na contratação de estudos para projetos de mobilidade urbana pelo Ministério das Cidades, nos contratos firmados pelos Correios com a MTA Linhas Aéreas e no processo de renovação da concessão da MTA, expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os técnicos da CGU também investigaram a outorga de concessão de serviço móvel especializado firmado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a empresa Unicel e a concessão de patrocínio da Eletrobrás.

"As apurações de irregularidades administrativas financeiras, que constituem o foco das auditorias da CGU, apresentaram o seguinte balanço final: foram constatadas irregularidades graves nos casos ECT/MTA, Ministério das Cidades e Fundação Universidade de Brasília e Anatel/Unicel", conclui a auditoria da CGU.

Erenice deixou a Casa Civil em 16 de setembro de 2010. Ela entregou a carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sido envolvida em denúncias de tráfico de influência no Palácio do Planalto para beneficiar empresas privadas que teriam contratos de suposto lobby com a Capital Assessoria e Consultoria, empresa na qual atuavam seus dois filhos, Saulo e Israel Guerra. O primeiro era dono da empresa e o segundo atuava em seu nome para conseguir contratos.

Servidores da Casa Civil também teriam participado do suposto esquema envolvendo Erenice e seus filhos. Os servidores Vinicius Castro e Stevan Knezevic deixaram o órgão após reportagens denunciarem os supostos casos de tráfico e influência. A mãe de Vinícius, Sônia Castro, é uma das sócias de Saulo na Capital.

Polícia Federal

A Polícia Federal investiga as denúncias e já prorrogou a conclusão do inquérito quatro vezes. Tanto os filhos de Erenice quanto os servidores já compareceram à Polícia Federal, mas utilizaram o direito e permanecer calados diante do delegado que comanda a investigação.

Além de dois servidores da Casa Civil, o escândalo envolvendo Erenice causou a demissão do diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues da Silva. Em 20 de setembro, o coronel afirmou, por meio de carta de demissão, que foi "alvo de ataque pela imprensa". Segundo ele, as "insinuações" sobre propriedade e controle de empresas podem ser desmentidas.

Silva pediu demissão após ter sido apontado por reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", como ligado à empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), citada nas denúncias de tráfico de influência que culminaram no pedido de demissão da ex-ministra da Casa Civil. Nesta semana, a PF encaminhou o inquérito à Justiça Federal no Distrito Federal, para que as investigações tenham continuidade.

Unicel

Um dos casos com supostas irregularidades foi o que envolveu a Unicel do Brasil Telecomunicações. A empresa pleiteava na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma licença para implantar serviço de comunicação via rádio, que atenderia as Forças Armadas, a Presidência da República e a Polícia Federal.

Em janeiro de 2007, a empresa, que tinha como consultor o marido da ex-ministra Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos, recebeu da Presidência da República atestado único de capacidade para atuar. Nessa época, Erenice era secretária-executiva da Casa Civil. À época, o presidente da Unicel, José Roberto Melo da Silva, disse que documento foi usado em processos na Anatel e no Tribunal de Contas da União.

Segundo os técnicos da CGU, foram identificadas falhas no processo de outorga do Serviço Móvel Especializado (SME), concedida à Unicel pela Anatel:

"Sobre a denúncia de irregularidades na outorga do Serviço Móvel Especializado (SME), concedida à empresa Unicel pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as apurações feitas pela Controladoria concluíram pela irregularidade do ato, que acabou beneficiando a Unicel."

FUB

Nas apurações sobre um acordo firmado entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a realização de estudos visando à elaboração de planos diretores integrados de mobilidade urbana, a CGU também constatou graves irregularidades como o pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que não atendeu à demanda previamente estabelecida pelo Ministério das Cidades.

As denúncias de irregularidades no acordo firmado em 2007 entre o ministério e a FUB envolveriam José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice. Ao todo, o contrato totalizou valor de R$ 10,5 milhões. A FUB devolveu ao MCid os demais R$ 8,4 milhões.

"A FUB recebeu o valor integral e contratou, por R$ 2,1 milhões, a execução de serviços de "coleta e organização de informações", mas a prestação de contas sobre a aplicação desse montante não explicava a utilização do recurso nem evidenciava o cumprimento das ações previstas", diz a CGU na conclusão da auditoria.

A CGU apontou ainda falta de critérios na escolha da instituição para a realização dos serviços, "inexistência de formalização do procedimento de dispensa de licitação, prestação de contas com documentação incompleta, ausência de instauração de tomada de contas especial, a subcontratação de entidade privada sem qualquer vínculo aparente com o tema ‘mobilidade urbana’ e, por fim, o não alcance do objetivo pretendido com a contratação".

Sem indícios

Quanto às denúncias envolvendo contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), "a apuração feita pela CGU concluiu que a concessão se deu de forma regular e similar à de outros autos da mesma natureza e circunstância".

As apurações da CGU não confirmaram as denúncias sobre suposto favorecimento na concessão de patrocínio pela Eletrobrás à Federação de Motociclismo do Distrito Federal (Projeto Corsini Racing), que teria tramitado em tempo recorde.

"A CGU concluiu, nas apurações, que o tempo de tramitação do processo foi similar ao tempo observado nos demais contratos de patrocínio celebrados no mesmo ano (2008)."

A CGU não encontrou irregularidades no caso do suposto cancelamento de multas de uma empresa de mineração, na compra do medicamento Tamiflu pelo Ministério da Saúde, no caso do pleito de financiamento para projeto de geração de energia da EDRB junto ao BNDES, que teria sido intermediado por Erenice.

"Independentemente disso, todos os relatórios de auditoria foram enviados à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública, como subsídio para as investigações de natureza criminal e ética que cabem a esses órgãos, inclusive quanto a possível tráfico de influência, que, segundo as denúncias, teria sido praticado pela ex-ministra e alguns de seus familiares", afirma a CGU.