Presidente da Sanepar dá explicações
O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, esteve na Assembleia na manhã desta quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei. A reunião, a portas fechadas, foi solicitada pelos deputados da oposição e também contou com a participação de técnicos da Sanepar e do líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Segundo Ghignone, o aumento do capital social da empresa não vai reduzir o poder do governo dentro da companhia. "Não existe a menor possibilidade de isso acontecer. O controle da companhia é feito através das ações ordinárias e o governo tem que manter no mínimo 60% dessas ações, ou seja, ele é o senhor absoluto das decisões", disse.
Deputados derrubam dois vetos de Richa
Dois vetos do governador Beto Richa (PSDB) foram derrubados na sessão desta quarta. Um deles foi aposto ao projeto que destina às mulheres vítimas de violência doméstica casas de programas de loteamentos sociais e de unidades de habitação popular do governo estadual. Foram 41 votos contrários e três favoráveis ao veto. O benefício será garantido às mulheres que se enquadram na Lei Maria da Penha.
O outro veto, no projeto altera a lei complementar que dispõe sobre a repartição do ICMS entre os municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental, recebeu 42 votos contra e registrou três votos a favor.
O projeto de lei que aumenta o capital social da Sanepar foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (19), em sessão transformada em comissão geral manobra regimental para que todas as votações aconteçam em um mesmo dia e, por isso, chamada de "tratoraço". Para aprovar o texto com mais facilidade, dois secretários estaduais, Luiz Claudio Romanelli (Trabalho e Emprego) e Luiz Claudio Cheida, reassumiram a cadeira de deputados para votar junto com a base.
Na primeira votação, a proposta recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários. Na segunda foram registrados 31 votos a favor e 15 votos contra.
A proposta, que agora só precisa ser sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) para começar a valer, permite que a Sanepar aumente o seu capital social até o limite de R$ 4 bilhões, através da venda de ações preferências, sem direito a voto. O governo alega que a mudança vai permitir que a Sanepar receba recursos para investir em saneamento. Segundo o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), Richa se comprometeu para que a mudança não gerasse aumento na tarifa dos consumidores.
A oposição, porém, afirma que o valor da venda das ações está superfaturado, que o momento não é propício para a venda dessas ações e que o governo pode perder o controle sobre a empresa com a diluição do capital entre acionistas privados.
Secretários viraram deputados
Os secretários Luiz Claudio Romanelli (Trabalho e Emprego) e Luiz Claudio Cheida (Meio Ambiente) voltaram a ocupar os postos de deputado na Assembleia. O governo ganhou, com isso, dois votos favoráveis ao projeto, no lugar de dois possíveis votos contrários - dos suplentes Luiz Carlos Martins (PSD), que estava no lugar de Cheida, e de Gilberto Martin (PMDB), que ocupava a cadeira de Romanelli.
Martins já havia dito que votaria contra a proposta por "não ser do interesse do povo". À imprensa, ele disse ter sido pego de surpresa. "Cheguei no plenário e meu nome não estava no painel. Fui informado pelos meus colegas da decisão do governo. Não me avisaram nada. Isso é um desrespeito com minha história", reclamou.
Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia, admitiu que a substituição dos deputados foi um pedido dele, de modo a garantir uma "eleição tranquila". Ele elogiou o trabalho de Martins, que estava reclamando, mas disse que a troca foi um "mal necessário".
Ainda não se sabe se os secretários assumiram os antigos cargos somente para a sessão desta quarta ou se eles continuarão como deputados. Tanto Cheida como Romanelli devem sair das secretárias que assumiram para concorrer às eleições, mas a expectativa era de que isso ocorresse apenas em abril, junto com outros secretários do governo Beto Richa (PSDB) que devem concorrer a algum cargo.A manobra não é novidade e já foi utilizada pelo governo em outras situações. Em 2011, o mesmo Romanelli reassumiu o posto na Assembleia para votar na eleição de Ivan Bonilha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura