Governo chama dois secretários de volta à Alep para garantir aprovação do projeto da Sanepar
Em manobra para aprovar com mais facilidade o projeto que aumenta o capital social da Sanepar, os secretários Luiz Claudio Romanelli (Trabalho e Emprego) e Luiz Claudio Cheida (Meio Ambiente) voltaram a ocupar os postos de deputado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (19). O governo ganha, com isso, mais dois votos favoráveis ao projeto que deve ser aprovado com urgência, com todas as votações em um só dia, ainda nesta quarta.
Os dois secretários substituem dois possíveis votos contrários à proposta, dos suplentes Luiz Carlos Martins (PSD), que estava no lugar de Cheida, e de Gilberto Martin (PMDB), que ocupava a cadeira de Romanelli. Martins já havia dito que votaria contra a proposta por "não ser do interesse do povo". À imprensa, ele disse ter sido pego de surpresa. "Cheguei no plenário e meu nome não estava no painel. Fui informado pelos meus colegas da decisão do governo. Não me avisaram nada. Isso é um desrespeito com minha história", reclamou.
Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia, admitiu que a substituição dos deputados foi um pedido dele, para garantir uma "eleição tranquila". Ele elogiou o trabalho de Martins, que estava reclamando abertamente, mas disse que a troca foi um "mal necessário".
Ainda não se sabe se os secretários assumiram os antigos cargos somente para a sessão desta quarta ou se eles continuarão como deputados depois disso. Tanto Cheida como Romanelli devem sair das secretarias que assumiram para concorrer às eleições, mas a expectativa era de que isso ocorresse apenas em abril, junto com outros componentes de alto escalão do governo Beto Richa (PSDB) que concorrerão a algum cargo no pleito.
A manobra não é novidade e já foi utilizada pelo governo em outras situações. Em 2011, o mesmo Romanelli reassumiu o posto na Assembleia para votar na eleição de Ivan Bonilha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fernando Ghignone, esteve na Assembleia Legislativa (Alep) na manhã desta quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei que pretende aumentar o capital social da empresa de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões. A proposta deve ser votada nesta tarde pelos deputados. A expectativa da liderança de governo é instituir o regime de comissão geral - chamado de "tratoraço" - para tentar aprovar o projeto ainda nesta quarta. Neste regime, as votações nas comissões e no plenário são realizadas em uma só sessão.
A reunião, a portas fechadas, foi solicitada pelos deputados da oposição e também contou com a participação de técnicos da Sanepar e do líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Segundo Ghignone, o aumento do capital social da empresa não vai reduzir o poder do governo dentro da companhia. "Não existe a menor possibilidade de isso acontecer. O controle da companhia é feito através das ações ordinárias e o governo tem que manter no mínimo 60% dessas ações, ou seja, ele é o senhor absoluto das decisões", disse.
Protocolado na Assembleia na segunda-feira retrasada, o projeto inclui ainda alterações no regimento da companhia para que ela ingresse no Nível 2 de governança da Bovespa, o que permitiria que empresa negociasse ações na Bolsa de Nova York. Ghignone afirmou que não é possível adiantar qual o valor médio pelo qual as ações da companhia serão colocadas no mercado. "Isso não existe", apontou.
O presidente da Sanepar justificou que a mudança tem como objetivo investir em saneamento básico, principalmente nas pequenas cidades do estado, para suprir "a falta de recursos que o governo federal não destina ao Paraná". "Recebemos R$ 38 milhões em recursos federais quando a Sanepar contribui com mais de R$ 800 milhões em tributos", afirmou. Segundo Ghignone, o aumento não trará impactos na tarifa da água. "A tarifa é calculada de forma científica, não visa o desempenho da companhia", disse.
Pressa
Traiano, por sua vez, voltou a ressaltar a pressa do governo em aprovar o projeto, por isso a proposta de instituir o regime de comissão geral na sessão desta quarta. "A CVM [Comissão de Valores Mobiliários] nos impõem essa condição de prazo". De acordo com ele, o governo do estado tem até 26 de março para sancionar a lei. Caso contrário, o processo de oferta primária de ações, anunciado pela companhia em fevereiro, ficaria prejudicado.
Apesar de ter avaliado positivamente a reunião, o deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que a oposição não saiu convencida do encontro. "Tudo que foi dito só confirma aquilo que nós já vínhamos dizendo. A partir de um determinado momento, a companhia terá que buscar lucro para trazer mais investidores e, para isso, terá que haver também uma significativa mudança na forma de cobrança e mais agressividade em outras atividades da companhia", afirmou.
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