Ayres Britto se diz surpreso com tom de declarações de Chinaglia

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, afirmou nesta sexta-feira (14) que ficou surpreso com o tom "áspero" e "agressivo" das declarações do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre os comentários feitos pelo ministro a respeito da demora da Câmara em acatar decisão do tribunal de cassar o mandato do deputado Walter Brito Neto.

Eleito pelo PFL (atual DEM), o parlamentar migrou para o PRB e foi o primeiro deputado a ter cassação determinada desde que o TSE definiu que a infidelidade partidária é motivo para perda de mandato, decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira. A Câmara, entretanto, até agora não acatou a determinação.

Britto havia dito que esperava agora que as decisões do TSE e do STF fossem "incontinentemente cumpridas". "O presidente da Câmara falou que aguardaria essa decisão do Supremo. O que se espera é que ele cumpra a decisão não só do Supremo, mas a decisão do TSE, e por três vezes nós já fizemos a comunicação {sobre a cassação do deputado]", afirmou.

Nesta quinta (13), Chinaglia declarou que havia magistrados que não tinham autoridade para fazer cobranças sobre prazos de andamento de processos no Legislativo.

"Eu quero pedir que ele [Ayres Britto] se contenha, não me faça cobrança pública senão eu serei obrigado a mudar de atitude e fazer cobrança pública dele, especificamente", disse. Segundo Chinaglia, há ministro "que passa seis meses sentado em cima dos autos e não delibera".

Ayres Britto afirmou que releu as declarações que deu para a imprensa sobre a decisão e que está convicto que nada mais fez do que "atuar nos estritos limites da minha atuação como presidente do TSE devidamente cobrado pela imprensa".

Para ele, qualquer pessoa que leia suas declarações chegará às mesmas conclusões."Qualquer pessoa que leia atentamente as minhas declarações não vai encontrar nelas um tom provocativo, nem um tom desrespeitoso e menos ainda insultuoso de quem quer que seja."

Ele acrescentou que não vê uma crise entre os poderes da República, uma vez que ele não é o presidente do Judiciário e nem está se dirigindo ao presidente do Congresso. "Falei como presidente de uma casa do Judiciário perante um presidente de uma casa do Legislativo, ou seja, não falei por todo o Judiciário", afirmou.

O presidente do TSE disse ainda que espera que essa "dificuldade" seja superada e que a resolução do TSE seja cumprida. "Tenho toda disposição para virar a página até porque no plano pessoal o meu baú de guardar mágoas tem o fundo aberto". Até quinta-feira (11), o TSE tinha 2,1 mil ações contra parlamentares "infiéis" para julgar, entre elas quatro contra deputados federais.

Primeiro cassado

Primeiro deputado federal com cassação determinada por infidelidade partidária, Walter Brito Neto alegou perseguição política e mudança dos ideais de seu antigo partido quando deixou o PLF (atual DEM) para ingressar no PRB.

O TSE, no entanto, considerou que a desfiliação partidária de Walter Brito se deu sem justa causa. Na comunicação enviada à Câmara no dia 4 de setembro, o TSE informou que a Casa teria dez dias para cumprir a cassação do mandato do deputado. Entretanto, até hoje a ordem não foi cumprida.

A bancada do DEM na Câmara anunciou a decisão de obstruir todas as votações até que Arlindo Chinaglia declare a perda de mandato do deputado Walter Brito.