Bancada do PMDB na Câmara articula acordo para ajudar Cunha na CCJ

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A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados já trabalha majoritariamente com a ideia de ajudar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a se salvar do processo no Conselho de Ética que pode levar à cassação do mandato do peemedebista.

A principal ajuda deve vir por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Câmara. Este ano, caberá ao PMDB indicar o presidente da comissão, responsável por pautar a análise dos recursos de Cunha ao processo do Conselho de Ética.

A tendência é que a maioria da bancada do partido aceite acordo costurado por Cunha para que o presidente da CCJ neste ano seja um peemedebista aliado dele. Cunha tenta emplacar o deputado Osmar Serraglio (PR) no comando da comissão. Serraglio está “alinhado” com Cunha.

Revezamento

Para viabilizar a eleição de seu aliado, o presidente da Câmara propôs acordo para que o deputado federal Rodrigo Pacheco (MG) desista de disputar o comando da CCJ este ano, com a promessa de que será apoiado por Cunha e pela bancada na disputa pelo posto no próximo ano.

Em seu primeiro mandato, Pacheco seria indicado pelo líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que rompeu politicamente com Cunha após se aproximar da presidente Dilma em outubro de 2015. Agora, tanto Picciani quanto Pacheco já se mostraram dispostos a negociar acordo proposto por Cunha.

Segundo aliados do líder peemedebista, Picciani já avisou que, se Pacheco aceitar o acordo com Serraglio, ele não deve opor. “Se for uma solução que pacifique a bancada, aceito o acordo”, disse o deputado fluminense a outros deputados em reunião nesta quarta-feira.

Peemedebistas aliados de Cunha dizem que a bancada precisa ajudá-lo a resolver seu caso ainda no Conselho de Ética, evitando que o processo chegue ao plenário da Câmara. Caso isso aconteça, aliados do presidente da Casa reconhecem que as chances de ele se salvar são muito pequenas.

Mentira

Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido em 2015 à CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas secretas no exterior. A informação foi confrontada pela Operação Lava Jato, que aponta que o peemedebista tem contas não declaradas na Suíça que foram abastecidas com propina desviada da Petrobras.

O processo já se arrasta desde novembro do ano passado e, atualmente, está na fase de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Cunha nega as acusações.

Cunha quer votar projeto que pode interferir em votações no Conselho de Ética

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer colocar em votação nesta quarta-feira (27) um projeto de resolução que muda a condição de voto dos suplentes nas comissões permanentes na Casa, incluindo o Conselho de Ética. Adversários do peemedebista apontam na proposta mais uma tentativa de livrá-lo do processo em curso que pode levar à sua cassação.

Atualmente, em caso de ausência do membro titular, vota no colegiado o suplente do bloco partidário que registrar presença primeiro. Considera-se bloco partidário o que foi formado no início da legislatura. Pelo projeto defendido por Cunha, passa a valer o voto do suplente que for do mesmo partido.

O projeto de resolução, que inicialmente visava redefinir a distribuição do comando das comissões a partir do número atualizado de partidos com representação na Câmara, propõe mudanças no Regimento Interno da Casa. É nesse ponto que as lideranças partidárias contrárias a Cunha apontam uma tentativa de manobra para interferir na votação do Conselho de Ética. Uma emenda da Rede pedia que a nova regra não valesse para colegiados já em funcionamento, como o conselho, mas a proposta foi ignorada.

“Essa questão é tão grave que levou à renúncia de titulares do Conselho de Ética por ausência em votações decisivas no caso de Eduardo Cunha. O que vai se votar tem relação direta com a denúncia contra o presidente da Casa e é por isso que isso está sendo votado”, denunciou nessa terça em plenário o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O voto do suplente do bloco partidário já foi motivo de controvérsia na Casa. Recentemente, na comissão especial do impeachment, um parlamentar do PMDB faltou à votação e quem votou em seu lugar foi o primeiro que registrou presença na abertura da sessão, para protesto dos peemedebistas. No Conselho de Ética, o então titular Vinícius Gurgel (PR-AP) faltou à votação do parecer preliminar contra Cunha e, para impedir que um suplente do PT votasse em seu lugar, renunciou de última hora à titularidade e pediu que seu líder assumisse a vaga, de forma a garantir voto favorável ao peemedebista.

Na noite de terça, o presidente da Câmara argumentou que hoje os partidos não exercem sua representação nas comissões e que, aprovada a resolução, a regra valerá para todas as comissões, incluindo o Conselho de Ética. “Vale para a Casa inteira. Por que você vai discriminar? É para acabar justamente com essa gincana de marcar presença primeiro”, disse.