A convocação dos governadores pela presidente Dilma Rousseff para discutir o pacto de governabilidade nesta quinta-feira (30), em Brasília, não deve mudar a postura da bancada paranaense na Câmara dos Deputados.
Dilma quer selar um “pacto de governabilidade” e pedir ajuda dos governadores para aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também está na agenda da reunião a derrubada das chamadas “pautas-bombas” no Congresso – projetos que aumentam as despesas públicas.
Porém, a estratégia presidencial de obter apoio dos governadores, incluindo o paranaense Beto Richa (PSDB), para pressionar as bancadas estaduais a aprovar medidas propostas pelo governo federal, não deve funcionar, pelo menos entre os paranaenses.
“O entendimento dela [Dilma] tem que ser com o Legislativo, não com os governadores”, afirma o deputado federal Alfredo Kaeffer (PSDB). Para ele, o pacto, mesmo se fechado, não terá reflexo na volta dos trabalhos da Câmara, na semana que vem. “Não sei se isso [a crise política] tem jeito no curto prazo. O estresse vai se manter por um tempo. Os governadores têm influência, mas a distensão necessária é entre a liderança do Executivo e do Legislativo”, diz.
Kaeffer considera restrita a influência de Richa, que já se mostrou favorável a um pacto com Dilma, nas decisões da bancada federal paranaense. “O governador tem influência em assuntos que envolvam diretamente o governo do estado. Não acredito que haja essa influência sobre os deputados no que diz respeito à relação com o governo federal”, afirma.
O deputado Ricardo Barros (PP) também diz acreditar que a reunião de Dilma com os governadores é insuficiente para esfriar a crise política na Câmara. “Não há relação. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, resume, minimizando o “fator Richa” entre os parlamentares. “Isso acontece em outros estados. Aqui não. O governador não tem relação especial com a bancada federal, é só aliança política”, ressalta ele, que foi secretário de Richa no mandato passado.
Kaeffer avalia que o fato determinante para a agenda política do segundo semestre é o julgamento das contas do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Depois disso, faremos uma nova avaliação. Na volta do recesso não teremos nada muito diferente do que está colocado, com a declaração do presidente da Câmara [Eduardo Cunha] de que é oposição”, afirma.
O deputado Ênio Verri (PT) espera um segundo semestre de dificuldades para o Planalto, mas sem a crise da primeira metade do ano. Ele diz acreditar que será possível votar a conclusão do ajuste fiscal, inclusive o aumento de impostos sobre a folha de salários, e aprovar a repatriação de recursos desviados para o exterior, no âmbito da unificação das alíquotas estaduais do ICMS. “Acho que votamos tudo até setembro. Até porque as intenções oposicionistas de Eduardo Cunha parecem enfraquecidas. Ele está ficando isolado.”
Verri avalia que se os governadores saírem do encontro com Dilma “comprometidos com um Brasil melhor”, os deputados serão “mais solidários” com as iniciativas dela. “Pautas-bombas não interessam ao Brasil. É hora de olhar as questões coletivas, não as eleitorais. A base de apoio da Dilma, embora frágil, é grande.!
Mas, para Kaefer, o ajuste fiscal do governo “foi para o espaço”. “A ‘noventena’ impedirá implantação das mudanças nos impostos no ano que vem, se não forem aprovadas até setembro. Isso é ruim, pois pode prejudicar o país, mas o governo quer jogar nas costas do Congresso o ajuste fiscal, quando poderia fazer ajustes enxugando sua estrutura e privatizando”, diz o tucano.