Barbosa defende condenação de Cunha por peculato

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e dos ex-sócios na agência SMP&B Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelo crime de peculato relativo ao contrato firmado pela Câmara dos Deputados com a empresa de publicidade durante a gestão do petista. Ele analisará ainda a prática de peculato pela subcontratação da empresa IFT, de propriedade de um jornalista que atuava como assessor de João Paulo.

Antes Barbosa havia votado pela condenação de João Paulo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também votou para condenar por corrupção ativa os três ex-sócios da SMP&B justamente pelo repasse de R$ 50 mil ao petista. João Paulo é o único réu candidato nas eleições de outubro. Ele disputa a prefeitura de Osasco (SP).

Em relação ao peculato, o relator focou na execução do contrato que permitiu o repasse de R$ 10,7 milhões à SMP&B. De acordo com seu voto, 99,9% deste montante foi alvo de subcontratação apesar de no contrato estar previsto que a SMP&B teria de ter a maioria das ações. Enfatizou que R$ 1,092 milhão foi pago à agência a título de honorários pelas terceirizações.

Barbosa destacou que entre os serviços terceirizados estavam ações nas áreas de engenharia, arquitetura e computação gráfica, que não eram objeto do contrato com a agência. Ressaltou que até campanhas criadas pela Secretaria de Comunicação da Câmara tinham a veiculação feita por meio de subcontratação com o pagamento de honorários à SMP&B. Observou que inclusive uma pesquisa de opinião feita pelo instituto Vox Populi para ver se "José Dirceu tinha culpa no cartório no caso de Waldomiro Diniz" foi feita com o repasse de comissão à agência.

"A SMP&B foi contratada para receber honorários. Isso propiciou o enriquecimento ilícito dos sócios da agência. Múltiplas irregularidades foram realizadas pela SMP&B em coautoria com João Paulo Cunha que, mediante autorizações, executou os atos materializadores dos desvios", afirmou o ministro.

Barbosa enfatizou que foram assinadas por João Paulo mais de 50 autorizações de subcontratações. Na visão dele, essa atitude reiterada deixaria evidente o dolo na ação do deputado federal.