Barbosa determina recolhimento de passaportes de réus do mensalão

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, determinou na noite desta quarta-feira (7) a apreensão dos passaportes dos 25 condenados no caso. Ele também proibiu os réus de se ausentarem do País sem prévia autorização da Corte. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação.

Ao tomar a medida, Barbosa atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que temia fuga de réus para escapar da prisão. Gurgel fez o pedido após ser informado de uma viagem do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para à Itália.

No despacho, Joaquim Barbosa fez críticas a alguns réus que, segundo ele, têm tido comportamento incompatível com a condição de condenados. De acordo com o relator, alguns dão a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei. "Uns (réus), por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último", afirmou.

Segundo o ministro, ao longo dos mais de três meses, o tribunal tem julgado com imparcialidade, garantindo a ampla defesa, o contraditório e a presunção da inocência dos acusados. Para o ministro, as condenações foram "densamente" fundamentadas. "Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", disse o ministro.

Joaquim Barbosa afirmou que independentemente do regime de cumprimento das penas que será determinado para os réus, a aplicação da lei e a fase de execução do julgamento "dependem da circunstância de o acusado estar no interior das fronteiras nacionais".

De acordo com o relator, a legislação processual penal brasileira prevê várias medidas cautelares que podem ser aplicadas pelos juízes no curso da ação penal como alternativa à prisão preventiva dos condenados. Ao final do julgamento, o procurador quer que o STF determine a prisão imediata dos réus. Mas a tendência do tribunal é mantê-los soltos até que sejam julgados eventuais recursos.

A expectativa é de que a Corte fixe penas severas para os condenados. A sinalização disso é que o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, recebeu penas cuja soma ultrapassa 40 anos. A soma das punições impostas ao ex-sócio dele Ramon Hollerbach já chegou a 25 anos.

Sessão termina sem penas totais fixadas para Ramon Hollerbach

A sessão desta quarta terminou sem definição das penas do único réu analisado, o publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza, este já condenado a mais de 40 anos de prisão.

Por enquanto estão definidas penas totais de 25 anos de reclusão para Hollerbach. Mas os ministros ainda não concluíram a fase de dosimetria das penas que serão impostas ao publicitário. Por uma das propostas em discussão, a soma das penas poderá totalizar 30 anos e a multa de mais de R$ 2 milhões. As punições serão estabelecidas para os crimes de corrupção, evasão de dinheiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.

Mas o total da pena do núcleo publicitário será ainda maior do que 70 anos. Além da conclusão da dosimetria das penas de Hollerbach, que deverá ocorrer nesta quinta-feira (8), ainda precisam ser fixadas punições para outro ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz. Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Passadas quatro sessões dedicadas à dosimetria de penas, o tribunal sequer conseguiu estabelecer punições para 2 dos 25 condenados. Os ministros ainda precisam fixar penas para integrantes dos núcleos financeiro e político. Entre os condenados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter sido o mentor do esquema.