Sessão do STF termina sem definição da pena do único réu analisado nesta 4ª

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a quarta sessão para definir a dosimetria das penas no processo do mensalão, nesta quarta-feira (7), sem conseguir definir a punição a ser aplicada ao segundo condenado, Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A sessão será retomada nesta quinta-feira (8). O tribunal mais uma vez não conseguiu definir critérios para aplicar as penas. O julgamento foi suspenso em meio a um impasse sobre a definição da punição a Hollerbach pelo crime de evasão de divisas.

Até então, os ministros tinham combinado de que ajustariam o voto aderindo às penas aplicadas pelo relator, Joaquim Barbosa, ou do revisor, Ricardo Lewandowski. Neste caso, porém, houve uma diferença conceitual. Cinco ministros aplicaram um aumento de pena em dois terços pelo fato de terem sido 53 operações de evasão e votaram com Barbosa por uma pena de 4 anos e 7 meses. Quatro ministros aplicaram apenas um terço de aumento e ficaram com Lewandowski, que propôs pena de 2 anos e 8 meses. A pena base do revisor, porém, é de 2 anos, o que levaria à prescrição.

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, fixou sua pena base em 2 anos e 9 meses, acompanhando Barbosa, mas não entendeu ter havido continuidade. Com isso, seu voto teria dificuldade para se enquadrar em qualquer uma das duas propostas. Pela regra adotada até agora, o voto de Marco Aurélio seguiria o de Lewandowski, mas, diante da possibilidade de prescrição, passou-se a discutir um critério alternativo e a confusão se estabeleceu.

Quando o decano da Corte, Celso de Mello, propôs que se separasse por pena-base, o ministro Dias Toffoli ironizou: "Vamos votar cada um dos itens da pena em separado? se for assim vamos ficar aqui dez anos." Sem conseguir chegar a um entendimento, o presidente, Carlos Ayres Britto, optou por suspender a sessão. As penas aplicadas a Hollerbach até agora, se somadas, ultrapassariam 25 anos de prisão. As multas aplicadas passam de R$ 2 milhões.

Mesmo no único caso em que todas as penas foram aplicadas, de Marcos Valério, a punição final ainda está indefinida. Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello alterou seu voto considerando que alguns dos crimes foram realizados em continuidade delitiva (interpretação que levaria as penas por diversos crimes a serem consideradas como uma só, e não somadas, como vem ocorrendo até agora), o que reduziria as penas. Outros ministros ficaram de se posicionar sobre o tema ao final do julgamento.

Ao final da sessão desta quarta, o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, afirmou que a sessão extra da próxima sexta-feira (9) está suspensa por falta de quórum, mas não deu mais detalhes.

Começo tenso. De novo

A sessão começou com um bate-boca entre o relator, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello.

A discussão aconteceu porque Marco Aurélio defendeu a análise anterior feita pelo Supremo de alguns temas como continuidade delitiva e aplicação de um agravante a todos os crimes. Isso poderia, na prática, reduzir a pena aplicada a Marcos Valério até agora, que somadas, já supera 40 anos. Barbosa ironizou a tentativa, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, apoiou Marco Aurélio. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, porém, disse que o debate ficaria para momento posterior.

O ministro-relator preparou um texto para rejeitar a hipótese de continuidade delitiva. "Não se pode confundir ter praticado vários crimes simultaneamente, ao longo de mais de dois anos, com a automática existência de continuidade delitiva", disse Barbosa, ao começar seu voto nesta quarta. Segundo o ministro, caso a lógica da continuidade delitiva seja adotada para crimes diferentes, o tribunal corre o risco de cometer "equívocos" no julgamento.

Hollerbach é o segundo dos 25 réus condenados a ter a pena estimulada pelo STF. O primeiro foi Valério, que teve pena de mais de 40 anos de prisão.

Retomada

O julgamento estava suspenso desde o dia 25 de outubro para que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, pudesse viajar para a Alemanha para tratar as dores crônicas nas costas.

Essa foi a 43ª sessão exclusiva da mais corte do país para julgar o caso, em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa a direção do PT na época do primeiro governo Lula de participar de um esquema de corrupção, que desviou dinheiro público do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados e utilizou agências de publicidade, com o auxílio de bancos, para comprar apoio político no Congresso Nacional. Foram condenados 25 dos 37 réus.

É dado como certo que Ayres Britto, atual presidente do STF, não participará do final do julgamento – são apenas quatro sessões até a aposentadoria compulsória do ministro, no dia 14 de novembro. Ainda assim, ele acredita na possibilidade de acompanhar o final da ação. Britto estuda a convocação de uma sessão extraordinária em 16 de novembro, seu último dia de trabalho na Corte.

A partir de então, a presidência interina ficará com Barbosa até a posse no dia 22 de novembro. O ministro já declarou que não vê impeditivo no fato de presidir a Corte e relatar o processo do mensalão ao mesmo tempo. Barbosa disse na terça-feira (6), em Sergipe, que não haverá mudanças significativas na condução do processo. "Não mudará grande coisa porque há grande afinidade entre mim e o ministro Ayres Britto, sempre houve".

O Julgamento

O julgamento da ação penal começou no dia 2 de agosto, com a solução de questões preliminares - como o pedido de desmembramento do processo - e a apresentação das teses de acusação e de defesa. A fase de condenações e absolvições começou no dia 16 de agosto, com a análise dos capítulos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

A Corte começou com o capítulo sobre desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Em seguida, apreciou os itens sobre gestão fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro, corrupção dos parlamentares da base aliada, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo políticos do PT e do PL. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

A terceira e última etapa, da fixação das penas, começou no dia 23 de outubro. O relator esperava concluir esta fase no dia 25, pois ficou acertado informalmente que os ministros deveriam optar pelo voto do relator ou do revisor Ricardo Lewandowski, conforme a pena que mais se aproximasse dos respectivos cálculos.

Com esse método, Barbosa queria apresentar seu voto por grupo temático, começando pelo núcleo publicitário, o que foi vetado pelos demais ministros. A maioria entendeu que o rito iria contra o princípio da individualização da pena, e ficou acertado que a Corte analisaria a conduta de um réu por vez, crime a crime.

Desde então, uma série de desentendimentos vem marcando as sessões do STF. Além de vários erros jurídicos no voto de Barbosa, que vão sendo corrigidos pelo próprio relator após interferência dos colegas, os ministros não chegam a um consenso sobre as penas. A regra inicial de encaminhamento com o voto do relator ou do revisor está sendo deixada de lado, e vários ministros têm apresentado suas próprias versões.

Com o método, a Corte levou três dias para fixar as penas de Marcos Valério e parte das penas de seu sócio na época dos fatos, o publicitário Ramon Hollerbach. Quando o julgamento finalmente terminar, o processo continuará tramitando. A decisão será publicada em acórdão, o que leva alguns meses, e só depois os advogados podem entrar com recursos. Nos embargos de declaração, a defesa pede esclarecimento de pontos confusos da decisão, o que pode resultar em alterações pontuais nos votos dos ministros. Com os embargos infringentes, a Corte pode rever o julgamento quando as condenações tiverem ocorrido com placares apertados.

Nos casos em que for decretada a prisão, a tradição do STF é aguardar o julgamento do último recurso possível antes de determinar a execução da sentença.