TJ autorizou a investigação
Os áudios das conversas interceptadas envolvendo o secretário de estadual da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, foram encaminhados pelo Ministério Público Estadual (MP) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) em dezembro do ano passado.
Como Barros tem foro privilegiado por ocupar uma secretaria de Estado, o inquérito teve de ser desmembrado, já que ele só pode ser investigado com autorização do TJ. Em abril deste ano, o Judiciário determinou o prosseguimento da apuração do MP. Barros está sendo investigado por suposta fraude em licitação, corrupção, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.
No último dia 20, os advogados de Barros entraram com um pedido no TJ para trancar a investigação alegando que o MP cometeu uma série de ilegalidades ao longo do processo, entre elas a de que a investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima. Com isso, a denúncia não poderia ser aceita como prova nem ter motivado a quebra de sigilos telefônicos, a qual a defesa de Barros considera sem fundamento legal. Os advogados sustentam ainda que o inquérito envolvendo Barros foi instaurado com base em uma ação judicial que tinha outros investigados e, portanto, deveria ser trancado.
No entanto, o desembargador-relator do caso, Lídio Rotoli de Macedo, negou o pedido de Barros sob a justificativa de que os advogados não conseguiram demonstrar a necessidade de concessão da liminar. Macedo argumentou ainda que o caso é extremamente complexo e demanda uma análise mais detalhada para embasar o trancamento da investigação.
Apesar da derrota, Barros diz confiar no julgamento do mérito do pedido, uma vez que "a ação comprova documentalmente ilegalidades e a interferência política do MP de Maringá".
Com os mesmos argumentos feitos ao TJ, os advogados do secretário estadual tentaram anular a investigação do MP no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano. Eles também reclamaram que não tiveram acesso integral ao processo para preparar a defesa. O pedido foi analisado pelo ministro Dias Toffoli, que autorizou acesso apenas aos documentos e áudios onde Barros é citado no inquérito que tramita na Justiça de Maringá.
O secretário da Indústria e Comércio do Paraná, Ricardo Barros, declara ser inocente das suspeitas levantadas na investigação do Ministério Público Estadual (MP). Afirma que as transcrições das escutas realizadas pelo MP alteraram o sentido de algumas de suas declarações. E diz que ele e seu grupo político são vítimas de perseguição dos promotores José Aparecido Cruz e Laércio Januário, ambos de Maringá. "Eles agem por má-fé, movidos por ideologia. Eles são nossos adversários políticos, ligados ao grupo que for nosso adversário", afirma o secretário.
Barros acusa os promotores de manipularem informações para convencer a Procuradoria-Geral de Justiça do MP a investigá-lo. Segundo ele, Cruz e Januário tinham investigações "guardadas na gaveta" e as usaram para validar as escutas autorizadas pela Justiça. "Eles querem me execrar. Sem fundamento nenhum. Daqui a dez anos, nós vamos provar que não estamos errados, mas eles vão conseguir o objetivo deles agora", diz Barros. Ontem, a assessoria do secretário informou que ele protocolou cinco denúncias contra os promotores na corregedoria do MP.
Barros cita casos em que o MP estaria agindo politicamente contra o grupo liderado por ele. Ele relembra ações em que os dois promotores acusaram o prefeito Silvio Barros de supostas irregularidades e que, mais tarde, foram consideradas improcedentes: "Isso ocorreu em abril de 2007, no caso do prédio em que foi questionado o recuo frontal em Maringá. Em 2008, quando os promotores questionaram o prefeito pela contratação de uma banda para a inauguração de dois postos de saúde". "Esses promotores têm o péssimo e desleal hábito de protocolar ações e, quase de imediato, passar seus conteúdos à imprensa antes mesmo de os acusados serem notificados ou terem acesso aos assuntos."
Respostas dos promotores
O promotor José Aparecido Cruz diz que as afirmações de Barros não têm fundamento e que as investigações estão sob a alçada da Procuradoria-Geral do MP. Ele ressalta que, nos casos envolvendo Barros, se dá por impedido de atuar, pois já foi alvo de várias denúncias feitas pelo secretário estadual. Todas elas, diz Cruz, foram julgadas improcedentes e arquivadas.
Já o promotor Laércio Januário, que chefia o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Maringá, disse que o órgão se limitou a repassar as informações das investigações à Procuradoria-Geral do MP já que Barros tem prerrogativa de foro. "As diligências estão sob segredo de Justiça e não tenho detalhes, que competem única e exclusivamente à Procuradoria-Geral. No entanto, descabe falar em perseguição ou qualquer rivalidade contra ele de nossa parte. Nossa ação resulta apenas no cumprimento do dever", afirma Januário.
Justificativas
Confira o que dizem os envolvidos na investigação do MP:
Ricardo Barros
Ricardo Barros confirma ter "orientado" servidores municipais durante o processo licitatório da publicidade, mas afirma que "não houve dano ao erário público". Ele nega a possibilidade de fraude na licitação para contratação de uma empresa de publicidade pela prefeitura de Maringá. Barros diz ainda que estava preocupado com a apresentação de propostas de apenas duas empresas, já que o fato poderia ser utilizado pelo MP para paralisar a concorrência. Ele afirma que, se houvesse a interrupção do processo, a prefeitura ficaria sem publicidade. Por isso, justifica, ele sugeriu uma reunião entre os dois concorrentes para que nenhum deles desistisse da licitação. Ele negou, porém, qualquer intenção de direcionamento do certame, citando inclusive um dos trechos interceptados pelo MP: "Se não tiver entendimento, paciência, né?".
O secretário admite, porém, conhecer pessoalmente os proprietários da Trade Comunicação, que atuou em sua campanha para o Senado em 2010, e da Meta Publicidade, contratada para a campanha de Silvio Barros à prefeitura, em 2008. Mas alega que as suspeitas do MP são infundadas e que estão embasadas em conversas grampeadas irregularmente, com base em uma denúncia anônima. O secretário diz ainda que as transcrições dos áudios e a interpretação do MP sobre as conversas não condizem com o teor das gravações. "Eu não tenho os áudios, porque não me deram acesso, somente algumas transcrições. Mas, em algumas frases em que eu faço uma pergunta, os promotores dizem que são afirmações", defende-se.
Quanto ao trecho da conversa em que ele sugere a busca de uma "solução salomônica" na licitação, Barros diz que a frase teria o sentido de fazer justiça: "Decisão salomônica é fazer justiça e não simplesmente dividir ao meio".
Barros admite ainda ter "orientado" ações na administração de seu irmão em Maringá e de atuar, "por vigilância", em assuntos que seriam do interesse do grupo político liderado por ele como no caso da publicidade.
Silvio Barros
O prefeito Silvio Barros nega direcionamento da licitação de publicidade. Ele garante que o processo foi transparente e que a preocupação era exatamente o contrário do que acusa o MP: evitar que houvesse apenas uma empresa concorrendo. "Não sei o que pegaram da conversa. Mas, se for muito bem analisada, vão ver que a preocupação era de que tinha de haver disputa e não uma empresa só [concorrendo]. A ordem que dei foi essa", justifica."Estávamos com o contrato próximo de vencer e íamos ficar sem comunicação. Isso não podia acontecer."
Silvio Barros afirma ainda que faz absoluta questão que Ricardo Barros participe da gestão municipal. Segundo ele, o irmão é um político influente no Congresso e no governo do estado e tem grande experiência para dar conselhos a respeito dos projetos desenvolvidos pela prefeitura. Para Silvio, seria imaturidade não agir dessa forma. Questionado sobre as conversas entre Ricardo e secretários municipais, Silvio afirma que eles têm autorização para tratar de assuntos da prefeitura diretamente com o irmão dele.
Leopoldo Fiewski
O secretário municipal da Fazenda (titular do Saneamento na época das conversas), Leopoldo Fiewski, argumenta que a preocupação da administração era que houvesse mais de um concorrente na disputa, para evitar questionamentos do MP. Ele disse que atuou apenas como observador da licitação no papel de conselheiro do prefeito e que não teve conhecimento da interferência de qualquer autoridade na concorrência. "Nunca o Ricardo Barros afirmou que deveria haver um só concorrente. Pelo contrário, a manifestação feita e o entendimento que tive foi exatamente o contrário, ou seja, a preocupação que houvesse mais de um concorrente."
Questionado sobre o áudio em que Ricardo Barros pede a ele que promova uma conversa e faça um acordo entre as duas agências concorrentes, Fiewski nega que tenha feito qualquer tipo de contato com representantes das empresas.
Francisco Maravieski
O secretário de Comunicação de Maringá, Francisco Maravieski, confirma suas falas nos diálogos captados nas escutas feitas pelo MP com autorização da Justiça, mas nega qualquer irregularidade na licitação. Apesar de admitir ter participado de um encontro particular com Adalberto Diniz, proprietário da Trade Marketing, em 19 de outubro do ano passado, Maravieski diz que na reunião não tratou de assuntos relacionados à concorrência em andamento. "Conversamos sobre a campanha política e publicitária de Londrina, onde ele já atuou como agência de propaganda contratada e pretende atuar novamente neste ano. Trocamos ideias, experiências. Ele atende o poder público em várias cidades do Paraná. Foi uma conversa profissional sobre experiências adquiridas ao longo do tempo", afirma.
Maravieski diz ainda que compareceu a uma reunião na Meta Propaganda em 20 de outubro um dia depois de ter se reunido com o representante da Trade. O encontro foi tema de um dos diálogos captados pelo Gaeco entre Maravieski e uma pessoa identificada como Nadir, que, um dia antes, lembra o secretário sobre a reunião. "Especificamente essa reunião deve ter sido para tratar de assuntos administrativos, uma vez que o contrato anterior havia vencido alguns dias antes e, possivelmente, havia algumas questões ainda a serem resolvidas sobre esse contrato", justifica-se.
Maravieski alega ainda que quando disse "vamos torcer", na conversa com o interlocutor identificado apenas como Rodrigo pelo MP, estava externando "a vontade de que todo o processo [de licitação] transcorresse de forma natural, transparente e que vencesse a melhor proposta". O secretário diz ainda que a empresa vencedora da licitação apresentou proposta com desconto de 50%, baseada na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná. A comissão da agência nesses casos é de 20% sobre a veiculação dos anúncios.
Meta Publicidade
Por e-mail, o proprietário da Meta Publicidade, Ademir Lautenschlager, informou que a empresa apresentou proposta "bem menor" em relação aos preços estipulados no processo o valor apresentado pela empresa não foi revelado. Dizendo desconhecer qualquer fato durante a licitação que possa embasar as suspeitas do MP, o publicitário afirma que não conhece o teor dos grampos em que há citações do nome da Meta. Ele ainda nega que tenha ocorrido uma reunião na sede da empresa com a presença do secretário de Comunicação de Maringá, Francisco Maravieski, em meio ao processo de licitação (Maravieski, porém, confirma o encontro). Lautenschlager diz também que já foi ouvido pelo MP, mas ressalta que não depôs na condição de testemunha ou de investigado. Ele também confirma ter participado de campanhas eleitorais do prefeito Silvio Barros.
Trade Comunicação
Proprietário da Trade Comunicação, Adalberto Diniz diz que, por ora, não irá comentar o assunto: "Sei que há uma investigação em curso, mas ainda não fui ouvido pelo MP e, portanto, não conheço o teor da investigação nem dos áudios"