Representantes de ao menos 35 entidades do funcionalismo público estadual participaram na manhã desta segunda-feira (8) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir os projetos de lei do Executivo que provocam mudanças nos planos de aposentadoria do estado. Uma das propostas pretende taxar em 11% os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. Outro projeto transfere os novos servidores do estado para um plano de aposentadoria complementar.
As mudanças integram o "pacote de maldades" enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) para a Assembleia na semana passada e que deve ser aprovado ainda nesta terça-feira (9). Entre as demais propostas está a de passar a alíquota sobre produtos de consumo popular, como materiais escolares e eletrodomésticos, de 12% para 18% ou 25%. Outro objetivo é aumentar em 40% a alíquota do IPVA e em um ponto porcentual o ICMS da gasolina. O pacote também acaba com a isenção de ICMS sobre 12 itens da cesta básica.
O deputado oposicionista Professor Lemos (PT) coordenou a reunião, que também contou com a participação de outros deputados da oposição. Conforme Lemos, representantes do Executivo foram convidados para o encontro, mas ninguém apareceu. A tentativa, segundo ele, é de que o governo retire a proposta de tramitação. "Esse projeto vai diminuir o salário do servidor público aposentado e pensionista, ou seja, é um prejuízo muito grande porque impacta diretamente em quem mais precisa", disse.
Pressão popular
Sem a perspectiva de retirada dos projetos que afetam as aposentadorias do estado pelo Executivo, a promessa, segundo a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, é de tentar sensibilizar os parlamentares para que as medidas não sejam aprovadas. "Há um conjunto de aposentados do estado todo aqui. Eles vão ficar em vigília para que os deputados não aprovem essas propostas a toque de caixa", apontou. Logo depois da audiência, os aposentados seguiram para os gabinetes para fazer pressão em torno dos parlamentares.
Entre os presentes na audiência pública, a professora aposentada Clea Correa Francisco se disse "indignada" com a notícia da taxação sobre as aposentadorias acima do teto. "Esse pacote de maldades não tem precedentes. A indignação tomou conta das pessoas. Resolvi voltar às origens, porque tenho longa história de greve para melhorias de trabalho e de salário. Resolvi sair da minha zona de conforto para voltar a lutar", contou.
Mesmo ainda estando na ativa, o professor Luiz Carlos Paixão da Rocha resolveu contribuir com a mobilização dos aposentados. "Essa medida do governo de taxar os aposentados afeta todos, tanto quem está aposentado como quem vai se aposentar", apontou. "Nós achamos a medida descabida, não é o momento de o governo trazer esse projeto que vai mexer com a vida de milhares de aposentados no final do ano, quando não há tempo de debate", acredita.