Governo precisa definir proposta, rebate associação
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, disse ontem que o governo precisa definir qual proposta de regulamentação da mídia quer discutir. "Ninguém sabe o que o governo quer dizer com regulação econômica da mídia", afirmou.
Para Slaviero, em qualquer proposta a premissa da liberdade de expressão será inegociável. "Qualquer iniciativa que vise restringir ou interferir no conteúdo das empresas de comunicação vai ter o rechaço da Abert e de toda a sociedade."
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) não quis se manifestar sobre o pronunciamento de Ricardo Berzoini. Segundo sua direção, o governo deve apresentar antes suas propostas.
O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou ontem que o governo vai apresentar proposta de regulamentação econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Berzoini disse que o ministério vai "abrir um debate" para ouvir diversas sugestões sobre o tema, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, responsável por colocar em prática o processo de regulamentação.
"Quem regulamenta é o Congresso Nacional. O Poder Executivo pode, no máximo, apresentar suas propostas. Mas pode também fomentar a discussão e fazer com que as pessoas compreendam de maneira bastante clara o que já está na Constituição e o que é necessário para que se tornem esses direitos constitucionais efetivos", afirmou.
Berzoini negou que o governo tomará como base a proposta de regulamentação da mídia em discussão no PT, que inclui a regulação de conteúdo.
"Nós vamos ouvir todas as propostas que forem apresentadas. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E, se houver o envolvimento de todos nesse debate, certamente produziremos algo que será bom para o país."
Empossado no cargo no lugar do paranaense Paulo Bernardo, Berzoini foi indicado pelo PT para a pasta com a missão de tocar o projeto de regulação da mídia. O petista era ministro das Relações Institucionais, mas foi deslocado no segundo mandato de Dilma para as Comunicações após forte pressão do PT.
Segundo Berzoini, o ministério vai ouvir os setores empresariais, sindicais e organizações sociais para formular a proposta final de regulamentação da mídia.
A ideia do petista é promover um amplo debate, conduzido pela pasta, para regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social.
Liberdade de imprensa
O ministro disse que as comunicações são "objeto de concessão pública", por isso precisam ser regulamentadas, e garantiu que a liberdade de imprensa será preservada, como determina a Constituição Federal.
"Quanto mais avanços de tecnologia, mais a liberdade de expressão está assegurada porque há novos meios tecnológicos para que não apenas grandes corporações possam se expressar, mas para que o cidadão também possa se organizar", afirmou.O ministro negou que já tenha elaborado medidas para o tema, como a criação de uma agência específica para discutir a regulação. "Não pretendemos por enquanto nada, porque estamos chegando e vamos planejar quais são os passos."
Berzoini disse que não há "diferença" na discussão sobre a regulamentação da mídia que acabou não conduzida no primeiro mandato de Dilma.
Deixe sua opinião