Bolsonaro reclama de votação do caso Renan, mas decisão não diz respeito a ele

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nesta quarta-feira (7) ao site Poder 360 que a maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que réus no Supremo estejam na linha de sucessão da Presidência da República pode atingir sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2018. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal em tirar o Renan Calheiros da presidência do Senado, por ele estar na linha sucessória presidencial, pode me atingir em 2018. Até alguns falam que esse seria, talvez, um dos objetivos”, disse o deputado ao jornalista Fernando Rodrigues.

A maioria formada no Supremo, porém, pouco tem a ver com a situação do deputado. Mesmo tendo virado réu no STF em junho por apologia ao crime e injúria após declarar que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) era muito ruim e muito feia, e por isso não seria merecedora do estupro, Bolsonaro não figura na linha sucessória da Presidência e nem poderia ser impedido de se candidatar, uma vez que, pela Lei da Ficha Limpa, o candidato só será impedido de concorrer se for condenado em decisão transitada em julgado ou proferido por órgão colegiado.

Bolsonaro assumiria a Presidência

Sem ser condenado, Bolsonaro, caso eleito, não seria impedido de assumir por ser réu no STF - e a maioria formada nesta quarta-feira na Corte Suprema pouco tem a ver com isso.

Uma norma constitucional que diz que, ao se tornar réu - tanto por crime comum quanto por crime de responsabilidade, como aconteceu no caso do impeachment de Dilma Rousseff - o presidente deve ser afastado do cargo. O artigo 86 da Constituição Federal prescreve que o presidente da República deve ser afastado de suas funções quando for recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF. Porém, o mesmo artigo prescreve que, uma vez no cargo máximo do Executivo, o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Ou seja, o processo movido pela deputada Maria do Rosário seria paralisado.

A interpretação do artigo 86 foi o que baseou a maioria do Supremo ao impedir que Renan Calheiros (PMDB-AL) de continuar na linha sucessória da presidência da República, mesmo permanecendo no cargo de presidente do Senado. Desta forma, mesmo presidindo um dos poderes, quem for réu, não assume a presidência.