O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. A maioria dos ministros seguiu voto do decano da Corte, Celso de Mello, que optou por não retirar o peemedebista da Presidência da Casa, mas afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República. O placar final foi de seis votos a três.
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A maioria foi formada com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que seguiu o entendimento de Celso de Mello. Também votaram pela “solução alternativa” Teori Zavascki, Dias Toffoli e Luiz Fux. Na contramão, seguiram o voto do relator e autor da liminar, Marco Aurélio Mello, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanhou a maioria e também decidiu não interferir no comando da Casa legislativa. Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes, que está fora do país, e Luis Roberto Barroso, que se declarou impedido.
Veja como cada ministro votou sobre a permanência de Renan à frente do Senado
Leia a matéria completaO caso chegou ao plenário do Supremo envolto em polêmica e de forma urgente. Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello atendeu a uma ação da Rede Sustentabilidade e afastou liminarmente o presidente do Senado do cargo. No entanto, na terça-feira (6), Renan Calheiros e a Mesa Diretora da Casa se recusaram a receber a notificação da decisão, informando que o afastamento só seria cumprido após o julgamento do mérito pelo pleno do STF.
Sem ser notificado, Renan foi ao Senado e trabalhou normalmente nesta quarta, recebendo centrais sindicais, acompanhado do senador Paulo Paim (PT-RS).
Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Celso de Mello pede a palavra e oferece a “solução”
Após as falas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot (que pediu o afastamento de Renan da Presidência do Senado), a defesa do advogado-geral do Senado e o voto do relator da liminar, a ministra Cármen Lúcia solicitou um intervalo de 30 minutos. Na volta, o decano (ministro mais velho) do STF, Celso de Mello, pediu a palavra para oferecer a “solução” para o impasse, que foi negociada com o governo Michel Temer. Abrindo divergência da posição de Marco Aurélio Mello, ele afirmou não ver justificativa para o afastamento cautelar do presidente do Senado Federal.
“Segundo penso, não ocorre situação configuradora de periculum in mora, pois na eventualidade de impedimento do senhor presidente da República, a convocação para substituí-lo recairá, observada a ordem de votação estabelecida no artigo 80 da Constituição, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”, disse.
Celso de Mello foi além, tocando na crise política vivida no país, e afirmou que o afastamento poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado, no qual o governo Temer tem uma medida crucial a ser votada na próxima terça-feira (13), o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, batizada de PEC do teto de gastos públicos.
‘Nunca fiquei chateado com votação da maioria’, diz Marco Aurélio
Estadão Conteúdo
Derrotado nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que não ficou “chateado” com o resultado do julgamento do plenário da Corte, que decidiu manter Renan Calheiros na Presidência do Senado. “Nunca fiquei chateado com a votação da maioria. Não disputo coisa alguma”, disse o ministro.
Catarina ScortecciCorrespondente em Brasília
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Com o encerramento da sessão aqui no STF, uma outra sessão, no Senado, deve ser aberta agora. Renan possivelmente comandará a pauta por lá. Obrigada pela companhia e uma boa noite a todos.
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Sessão encerrada. Placar final favorável a Renan.
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Cármen Lúcia vota contra o afastamento de Renan. O presidente do Senado deve comandar a sessão extraordinária no Senado ainda hoje à noite. Vitória de Renan.
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Cármen Lúcia vota com o decano Celso de Mello. Segundo ela, não há periculum in mora para a concessão da liminar que retira Renan Calheiros da presidência do Senado.
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Cármen Lúcia discorda de uma liminar dada antes da conclusão final do julgamento do mérito da ADPF, indicando que pode votar contra Marco Aurélio.
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Cármen Lúcia presta solidariedade ao ministro Marco Aurélio, mas pede a união de todos os Poderes.
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Cármen Lúcia: "Dar as costas ao oficial de Justiça é dar as costas ao Judiciário".
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Cármen Lúcia fala de "prudência do Direito e dos magistrados" neste "momento difícil".
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Ministro Roberto Barroso não votará, nem Gilmar Mendes, ausente na sessão. O voto de Cármen Lúcia, portanto, é o último. De todo modo, a posição da presidente do STF não afetará o resultado final. Renan vai permanecer na cadeira até o fim da sua gestão, em fevereiro de 2017.
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Mariana BalanEditora de Justiça
Nada de empate
E a presidente Cármen Lúcia nem precisará desempatar. Já está formada maioria.
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Lewandowski diz que ainda não tem pensamento formado com relação à ADPF 402, mas vota no sentido de não afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.
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Ministro Ricardo Lewandowski vota contra o afastamento de Renan, lembrando que a gestão do peemedebista está na reta final.
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Lewandowski ressalta a possibilidade de mudança de voto no julgamento da ADPF 402, que trata de réus assumirem a presidência do Senado ou da Câmara, já que são substitutos da presidência da República.
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Relembrando: votaram junto com o relator Marco Aurélio, a favor do afastamento de Renan, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Votaram com a divergência aberta por Celso de Mello, os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Luiz Fux. São quatro votos contra o afastamento, portanto.
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Luiz Fux fala dos requisitos necessários para a concessão de uma medida liminar: periculum in mora e fumus boni iuris. O primeiro refere-se ao perigo que se corre com a demora da concessão de determinado pedido. E o segundo significa "a fumaça do bom direito", que diz respeito ao fato de haver grande probabilidade de ali existir um direito a ser garantido.
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Ministro Ricardo Lewandowski inicia sua manifestação, e também começa com elogios a Marco Aurélio...
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Luiz Fux segue o decano e vota contra o afastamento de Renan, "tendo em vista uma agenda política nacional que precisa de uma deliberação imediata".
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Luiz Fux: "Já há uma agenda no parlamento e o Judiciário não pode exercer qualquer ingerência".
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Fux elogia "atributos notórios do ministro Marco Aurélio", gerando brincadeiras na plateia. Costuma-se fazer elogios quando se vai discordar do colega na sequência...
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Placar nominal
Celso de Mello, Teori e Toffoli votaram para manter Renan no cargo. Marco Aurélio, Rosa Weber e Fachin votaram pelo afastamento do presidente do Senado.
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Ministra Cámern Lúcia já disse que este será o único julgamento do dia, portanto ação que trata do aborto em casos de gestantes contaminadas por zika vírus deve ser adiado.
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Os votos estão sendo lidos de forma rápida. Ministro Luiz Fux já começa a se manifestar. Por enquanto, placar empatado.
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Empate. Ministra Rosa Weber segue o relator, Marco Aurélio.
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Relembrando: Marco Aurélio e Edson Fachin votaram pelo afastamento de Renan da presidência do Senado. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki pela permanência de Renan na presidência do Senado, mas não podendo assumir a presidência da República.
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Ministra Rosa Weber é quem se manifesta agora. O placar, por enquanto, é favorável a Renan.
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Teori conclui seu voto, contra o afastamento de Renan. Ministro Dias Toffoli vota em seguida e de forma rápida, devido a um compromisso. Ele também acata o voto da divergência, aberto por Celso de Mello.
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Risos abafados na plateia aqui na Corte do STF quando Teori pontuou que sua observação sobre "juízes que criticam outros juízes" não se referia a nenhum caso específico. Recentemente, a liminar de Marco Aurélio foi criticada publicamente por Gilmar Mendes, que está no exterior e, por isso, não participa hoje da sessão.
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Teori cita a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) para criticar juízes que atencipam voto. Art. 36 - É vedado ao magistrado: III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
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O ministro Teori Zavascki inicia sua manifestação registrando "um profundo desconforto pessoal" com um "fenômeno" em curso, no qual juízes são criticados por outros juízes por decisões relativas a processos ainda em trâmite.
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Artigos 80 e 86 da Constituição Federal estão sendo citados por todos os ministros. Já foram citados pelo procurador-geral da República e pelo advogado da Rede Sustentabilidade.
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Edson Fachin vota a favor do afastamento de Renan: "É incompatível a substituição cargo de presidente da República por réu em processo criminal".
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Para Celso de Mello, Renan Calheiros deve permanecer presidente do Senado, mas ser impedido de assumir a presidência da República.
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O ministro Edson Fachin inicia seu voto.
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Os votos do ministro Celso de Mello, decano da Corte, costumam ser longos. Neste momento, ele acaba de votar contra o afastamento de Renan, citando a agenda do Legislativo e a crise econômica.
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Leitura do voto do decano do STF está deixando cada vez mais claro que ele votará a favor da permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado.
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Celso de Mello ressalta que votou a favor de réu não poder assumir presidência da República, mas pode assumir a presidência do Senado e da Câmara.
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Celso de Mello: Desobedecer a sentenças do Judiciário é um desprezo inaceitável pela lei fundamental do nosso País.
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Celso de Mello fala sobre a independência dos Poderes e a necessidade de "respeito recíproco": "A harmonia é um valor a ser preservado, uma obrigação constitucional de todos, parlamentares e magistrados".
CompartilheCelso de Mello não era o próximo a proferir o voto. O fato de ele pedir a palavra pode indicar que vai votar de maneira diferente da do relator.
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Celso de Mello inicia sua fala fazendo uma defesa de Marco Aurélio, atacado por Renan, mas retifica seu voto de novembro, relativo ao mérito da ADPF.
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Fim do intervalo. Sessão retomada. O decano, Celso de Mello, pede a palavra.
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O advogado do Senado, Alberto Cascais, amenizou o fato de Marco Aurélio ter cobrado uma apuração em relação à não notificação de Renan Calheiros: "Não há motivo para falar em descumprimento de ordem. A notificação é uma mera formalidade. E eu pessoalmente entreguei ao oficial de Justiça a decisão da Mesa Diretora do Senado. Não houve crime de desobediência", disse ele, à imprensa, agora há pouco.
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Oficialmente, já foi marcada uma sessão extraordinária no Senado, para começar entre 18h e 19h de hoje (7). Parlamentares acreditam que, até lá, a decisão aqui no STF já seja conhecida.
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A decisão do ministro Marco Aurélio, de afastar Renan Calheiros da cadeira de presidente do Senado, paralisou a pauta de votações do plenário da Casa ontem (6). Ninguém sabe ainda se a sessão de hoje (7) será realizada. Ontem, estava prevista a votação no Senado do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, capitaneado por Renan.
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A posição do ministro Marco Aurélio já era conhecida: foi ele justamente quem deu a liminar para afastar Renan do cargo. Mas ainda se aguardava a resposta do relator sobre o fato de o presidente do Senado não ter atendido à decisão. Marco Aurélio foi duro nas palavras: Renan teria agido com "desprezo" pelas instituições, dando um "triste exemplo".
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Embora o intervalo da sessão na Corte seja habitual, observadores comentam que a interrupção dos trabalhos logo após a fala crítica do ministro Marco Aurélio chegou "na hora certa".
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Aqui no intervalo da sessão, comenta-se que a tendência é que os ministros endossem o voto de Marco Aurélio. Além do deputado federal Alessandro Molon (RJ), outro parlamentar da Rede Sustentabilidade acompanha a sessão, o paranaense Aliel Machado. Segundo eles, tanto Rodrigo Janot quanto Marco Aurélio fizeram discursos "fortes".
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De acordo com Marco Aurélio
Uma das fundadoras do PSOL, Luciana Genro escreveu em seu Twitter que concorda com o relator do caso.
CompartilheLembrando que o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido pelo fato de um dos advogados que atuam no processo fazer parte do escritório do qual ele já foi sócio. Gilmar Mendes também não participa do julgamento por estar em viagem. Teremos, portanto, mais oito ministros que se manifestarão.
CompartilheUma das críticas à decisão do ministro Marco Aurélio que afastou Renan Calheiros da presidência do Senado foi a falta de apresentação de dispositivos jurídicos. Depois do intervalo descobriremos se os outros ministros vão concordar com o ministro ou com os críticos da decisão.
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Ao final de seu voto, o relator citou nominalmente os demais ministros, cobrando uma postura de cada um sobre o episódio classificado por ele como "desprezível". Ontem, Renan demonstrou irritação com Marco Aurélio e, hoje, o ministro responde duramente à atitude do presidente do Senado.
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Marco Aurélio conclui seu voto. E a presidente do STF, Cármen Lúcia, interrompe a sessão por 30 minutos.
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Marco Aurélio faz duras críticas a Renan e aos membros da Mesa Diretora do Senado, pelo fato de eles não terem acatado sua liminar.
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Marco Aurélio repete que a decisão da Mesa Diretora do Senado "fere de morte e fragiliza o Judiciário". "Foi uma prática deplorável. O princípio constitucional passa a ser um nada jurídico. Foi uma blindagem pessoal inusitada e desmoralizante", atacou o relator.
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Ao se referir ainda aos dribles de Renan, Marco Aurélio fala em deboche, jeitinho brasileiro, desprezo pelas instituições.
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Para Marco Aurélio, qualquer decisão diferente da sua liminar, seria como reescrever casuisticamente a Constituição Federal, em benefício de um determinado réu.
CompartilheMariana BalanEditora de Justiça
Sem generalização
Em seu perfil no Twitter, Requião (PMDB-PR) afirma que é preciso separar as figuras do Senado e do presidente da Casa.
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Marco Aurélio ironiza a fuga de Renan, para não ser notificado pelo oficial de Justiça, e diz que foi um "triste exemplo". "Receio muito pelo amanhã", completou o ministro.
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Relembrando: a sessão começou pouco antes das 14h30. Já se manifestaram o advogado da Rede Sustentabilidade, o advogado do Senado e o procurador-geral da República. O relator do caso, Marco Aurélio, lê seu voto, a favor do afastamento imediato de Renan, neste momento.
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O deputado federal Alessandro Molon (RJ), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados e autor da ADPF em julgamento, acompanha a sessão na primeira fileira de cadeiras à frente dos ministros.
CompartilheMarco Aurélio disse, ao iniciar a ler seu voto, que, por se tratar de matéria simples, seria breve, mas já faz mais de 20 minutos que ele está falando.
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Ausência do ministro
A ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem, é assunto bastante comentado no Twitter.
CompartilheVale lembrar que, apesar de seis ministros já terem dado voto favorável na ADPF da Rede Sustentabilidade à proibição de réu ocupar a presidência do Senado, como a votação ainda não acabou, é possível que um deles mude seu posicionamento e o resultado final tenha resultado diverso.
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Apenas o ministro Gilmar Mendes está ausente na sessão, que já dura mais de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros, está acompanhando o julgamento em seu gabinete.
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Separação dos Poderes
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) acredita que seria uma incoerência admitir um réu no Senado Federal e não admitir na Presidência.
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Marco Aurélio lembra que a maioria absoluta da Corte já decidiu a favor da ADPF da Rede Sustentabilidade.
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Ao dizer que a matéria é "simples", o relator reforça que entende não ver nenhum conflito de teses na interpretação da Constituição Federal: réu na linha sucessória da presidência da República é proibido.
CompartilheO professor da Faculdade de Direito da UFPR Egon Bockmann Moreira explica o que está errado quando o presidente do Senado recusa-se a cumprir uma ordem judicial. Leia mais
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Marco Aurélio continua lendo seu voto, a favor do afastamento de Renan, e diz que a matéria "é simples".
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Para Renan, além da PEC, o problema também seria deixar de lado matérias como o projeto de lei 280/2016 (abuso de autoridade), que dependeria do seu engajamento pessoal para permanecer na lista de prioridades da Casa. Além disso, na principal cadeira do Senado, ele ainda planejava endossar a conclusão dos trabalhos da comissão extrateto, criada por ele para fazer uma varredura nos supersalários dos Três Poderes.
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Se o entendimento do ministro Marco Aurélio for confirmado pelos demais magistrados, a dúvida é se o petista Jorge Viana (AC), primeiro vice-presidente do Senado, vai manter o calendário de votações de Renan, costurado através de um acordo entre os líderes da Casa. A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, inicialmente prevista para ocorrer no próximo dia 13, é a principal preocupação agora do Planalto, já que o PT é um ferrenho crítico da matéria.
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Marco Aurélio sugere que Renan está sendo colocado como um "salvador da pátria"...
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Lembrando que a PGR opinou agora há pouco pelo afastamento de Renan: "Pau que dá em Chico "tem" que dar em Francisco", argumentou Rodrigo Janot.
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"Faço justiça. Ele não me chamou de juizeco. Tempos estranhos", atacou Marco Aurélio, que agora inicia a leitura do seu voto.
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Janot conclui sua manifestação e a palavra agora está com o relator, Marco Aurélio, que já inicia com alfinetada contra Renan. "Cancelou-se não só encontro natalino, como também a sessão plenária", disse ele sobre o tumultuado dia de ontem (6).
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, faz duras críticas à atitude de Renan, que se recusou a ser notificado pelo oficial de Justiça, com "dribles sucessivos". "Desafiar uma decisão judicial é aceitar que uns poucos cidadãos podem escolher arbitrariamente quando se submeterão aos mandamentos legais", afirmou ele.
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"Que exemplo damos para crianças e o povo em geral se pessoas acusadas de graves crimes estão no comando desta nação?", critica Janot.
CompartilheO caput do art. 37 da Constituição Federal traz os consagrados princípios da administração pública: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Janot afirma que as instituições não podem deixar de cumprir suas funções por "questões pessoais", em referência ao caso Renan e seus argumentos.
CompartilheRéus em ação penal não podem ocupar os cargos dos artigos 79 e 80 da Constituição, porque passíveis de suprir o presidente da República, segundo Janot.
Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
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Janot: "de cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer as funções que lhe são asseguradas. A atividade pública é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas em casos ilícitos".
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Janot defende o afastamento de Renan, citando artigos da Constituição Federal de 1988. Entre eles, o artigo 80, no qual em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
CompartilheArtigo da Constituição Federal citado por Rodrigo Janot
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1.º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
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Janot diz que discorda do advogado do Senado: "Não vejo nenhum atrito entre Poderes".
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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começa a se manifestar.
CompartilheO advogado do Senado pediu a cassação da liminar do ministro Marco Aurélio e, caso isso não seja possível, o simples afastamento do senador Renan Calheiros da linha de sucessão da Presidência da República.
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Para Cascais, o Senado foi "surpreendido" com a decisão do ministro Marco Aurélio, daí a reação de Renan.
Compartilhe"Renan Calheiros não quer desafiar esta corte", diz o advogado do Senado, Alberto Cascais.
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O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou que Renan não teve intenção de "desafiar esta Corte".
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O advogado do Senado começa a se manifestar. "É indubitável que há uma crise institucional entre os Poderes", inicia ele.
Compartilhe"A permanência de um réu à frente do Senado Federal pode corromper a legitimidade da nossa ordem constitucional", defende Daniel Sarmento ao pedir a manutenção da liminar de Marco Aurélio.
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Dias Toffoli foi criticado ao pedir vista, em novembro, do caso. Como já havia maioria a favor da ADPF, sua atitude foi interpretada como uma maneira de dar "sobrevida" a Renan no cargo.
CompartilheO advogado da Rede Sustentabilidade, Daniel Sarmento, elogia as recentes decisões do STF em relação a minorias.
CompartilheMariana BalanEditora de Justiça
Cristovam Buarque
No Facebook, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) deu sua opinião sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado.
CompartilheResistência de Renan ao afastamento tem consequência penais Leia mais
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O advogado Daniel Sarmento chama a decisão da Mesa Diretora do Senado de "inusitada", ao defender a urgência do caso
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A sessão hoje está concorrida. Uma fila de advogados se formou na porta do STF uma hora antes do início da sessão.
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Antes de iniciar a sessão, em conversa com jornalistas, o decano da Corte, Celso de Mello, não arriscou ao ser questionado sobre quanto tempo deve durar o julgamento hoje. "Depende das intervenções dos ministros", comentou. Celso de Mello também amenizou o caso: "Não há uma crise institucional".
CompartilheResistência de Renan ao afastamento tem consequência penais https://bitly.com/2gaQj2D
CompartilheDaniel Sarmento: "Para algumas funções específicas, não basta que a mulher de César seja honesta, é preciso que ela pareça honesta".
CompartilheO advogado constitucionalista Daniel Sarmento terá 15 minutos para falar em nome da Rede.
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Advogado da Rede Sustentabilidade, Daniel Sarmento, inicia sua manifestação, mencionando a decisão "corajosa" de Marco Aurélio.
CompartilheOficial de justiça sofreu constrangimento ao tentar entregar notificação a Renan Calheiros, segundo relado lido pelo ministro Marco Aurélio.
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Lembrando que, enquanto ignorava o oficial de Justiça, Renan se reunia a portas fechadas com especialistas e lideranças da Casa para encontrar uma solução ao seu caso.
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Por volta das 11 horas desta terça-feira (6), o oficial de Justiça foi até o gabinete da presidência no Senado, ficou horas sentado, mas não foi recebido. O mesmo já havia acontecido na noite de segunda-feira (5), quando o oficial de Justiça não foi atendido por Renan, na residência oficial do Senado, embora o peemedebista estivesse no local naquele momento.
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Marco Aurélio relata o trabalho do oficial de Justiça responsável por notificar Renan: foi impossível.
CompartilheMarco Aurélio diz que em sua liminar não escolheu o substituto de Renan Calheiros.
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O ministro Dias Toffoli ainda não está na sessão. Já Roberto Barroso, embora já tenha dito que não votará no caso, está presente. Outro ausente é Gilmar Mendes, que está em viagem.
CompartilheMinistro Marco Aurélio, que concedeu a liminar para que Renan Calheiros saísse da presidência do Senado, está explicando a situação.
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O deputado federal Alessandro Molon (RJ), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados, foi um dos primeiros a chegar aqui no STF. Em conversa com a imprensa, ele defende o afastamento de Renan Calheiros.
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Dois ministros não devem participar do julgamento de hoje (7): Gilmar Mendes, que está em viagem ao exterior, e Roberto Barroso, que, devido à relação próxima com um dos advogados da Rede Sustentabilidade, prefere se declarar impedido para analisar o caso.
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Na prática, o presidente do Senado tem menos de dez dias de trabalho no posto. Dia 15 de dezembro próximo a Casa entra em recesso e só volta em fevereiro, quando uma eleição definirá o novo presidente do Senado. Apesar disso, os menos de dez dias eram considerados cruciais tanto para Renan Calheiros quanto para o Planalto. Ao contrário da Câmara dos Deputados, que já deixou as matérias polêmicas para 2017, o Senado ainda votaria a PEC do Teto dos Gastos Públicos, prioridade para o governo federal. Renan Calheiros também tinha suas prioridades, como o projeto de lei que trata do abuso de autoridade.
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Na esfera política, a decisão da direção do Senado foi vista como uma afronta ao Judiciário, e acabou incluída em mais um capítulo um capítulo importante - da guerra entre Legislativo e Judiciário. Renan Calheiros reagiu com irritação, atacou o ministro Marco Aurélio e decretou o fim da democracia e da independência entre os Poderes.
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Ninguém sabe ainda como o colegiado do STF vai interpretar tal decisão da Mesa Diretora do Senado. Se entender que houve uma desobediência a uma decisão judicial, Renan Calheiros, em tese, poderia até ser preso.
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Além de concluir o julgamento do mérito da ADPF, a Corte também vai analisar hoje (7) a liminar assinada na última segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio contra a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado. Ontem (6), a Mesa Diretora do Senado informou que aguarda a decisão de mérito antes de cumprir a liminar, que determina o afastamento imediato do peemedebista do posto máximo do Congresso Nacional.
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O mérito da ADPF só começou a ser julgado no dia 3 de novembro último. Naquele dia, a maioria dos ministros da Corte, que é formada por um total de 11 magistrados, seguiu o relator do caso, o ministro Marco Aurélio, e votou a favor da ADPF. O voto do relator foi endossado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Mas, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o desfecho do julgamento, que, agora, nesta quarta-feira (7), é retomado.
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A ADPF 402 foi protocolada em 3 de maio de 2016 pela Rede Sustentabilidade, legenda de Marina Silva, e mirava especialmente o então presidente da Câmara Dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Como Cunha já foi afastado do cargo, cassado e até preso, no âmbito da Lava Jato, os efeitos do julgamento da ADPF agora recaem principalmente no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou réu no STF, por crime de peculato, na semana passada.
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Boa tarde! A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402 é o primeiro item da pauta de julgamento da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7). Na ADPF, proposta pela Rede Sustentabilidade, a sigla sustenta que um réu não pode figurar na linha sucessória da presidência da República. A sessão deve começar às 14h30 e eu acompanho o julgamento direto do STF, em Brasília.
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