Braskem e Odebrecht fecham acordo de leniência com EUA e Suíça

A Odebrecht e a Braskem assinam nesta quarta-feira (21) o acordo com o departamento de Justiça Americano e a Procuradoria-Geral da Suíça, concluindo a última etapa da negociação das tratativas globais no âmbito da Operação Lava Jato.

As empresas terão de pagar multa de R$ 6,9 bilhões para suspender processos em curso que poderiam ser abertos contra elas devido ao envolvimento no esquema de corrupção. Trata-se do maior valor de uma indenização a ser paga por uma empresa brasileira a partir de uma investigação sobre corrupção.

DECLARAÇÃO: Coordenador da Lava Jato comemora acordos

A Odebrecht também assinou o acordo com o MPF no último dia 1º. A empresa se comprometeu a quitar R$ 3, 8 bilhões. O valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa Selic.

Segundo a companhia, o pagamento da multa será viabilizado por meio de uma combinação de vendas de ativos já planejadas anteriormente e de geração de caixa das operações continuadas. Ao calcular a multa, as autoridades levaram em consideração a plena cooperação com as investigações e as amplas medidas de remediação adotadas pela Odebrecht para corrigir eventuais falhas de conformidade.

Em comunicado à imprensa, a Odebrecht informa que se arrepende das práticas e pede desculpas. A Empresa também concordou em revelar “fatos ilícitos” apurados em investigação interna, praticados no Brasil e no exterior em diversas esferas do poder, e assume sua responsabilidade pela violação das legislações brasileira, suíça e da lei americana anticorrupção”.

Nos termos do acordo global, a Braskem se compromete a pagar às autoridades o valor total de US$ 957 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 3,1 bilhões, em multa e indenização.

Segundo a empresa, deste total, cerca de R$ 1,6 bilhão será pago mediante a ratificação dos respectivos acordos, sendo US$ 95 milhões pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), US$ 65 milhões à Securities Exchange Commission (SEC), CHF (francos suíços) 95 milhões à Procuradoria-Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF brasileiro. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.

Conforme prevê o acordo, a empresa, que tem ações no mercado, divulgou fato relevante comunicando à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) do assunto. No informe, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A, Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, a empresa se compromete a cooperar com as autoridades e a seguir práticas anticorrupção.

“A companhia seguirá aprimorando suas práticas de governança e conformidade anticorrupção e se submeterá a monitoramento externo por um período estimado de 3 anos”, diz o comunicado.

Em comunicado à imprensa, a Braskem disse que “reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas”.

O valor a ser pago ao MPF será posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros. “Chegamos ao fim deste longo e detalhado processo de investigação independente e de tratativas de negociação com as autoridades” diz Fernando Musa, presidente da Braskem, em nota divulgada hoje pela empresa.

“Estamos implementando práticas, políticas e processos mais robustos em toda a nossa companhia, a fim de aperfeiçoar o nosso sistema de governança e conformidade. A Braskem possui sólidas condições financeiras e seguirá com sua estratégia de crescimento e internacionalização, por meio de práticas empresariais pautadas pela ética”, destaca Musa.

A Braskem reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas. A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades e de adotar as medidas adequadas e necessárias para evoluir na sua conduta ética e transparente.

Como parte do acordo, a Braskem concordou em submeter-se a um monitoramento de conformidade externo e independente, por um período de até três anos, durante o qual a companhia seguirá aprimorando o seu programa de conformidade e combate à corrupção, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas.

Com uma nova estrutura da área de Conformidade ligada ao Conselho de Administração, a Braskem está implementando diversas iniciativas para evitar que as ações passadas voltem a ocorrer no futuro. Em março de 2015, quando surgiram as primeiras alegações de práticas impróprias, a Braskem instaurou uma investigação independente, conduzida por escritórios externos, a fim de elucidar o caso.

A partir de outubro de 2016, a empresa deu início a negociações formais com autoridades em busca da resolução dessas denúncias que culminaram no acordo recém-celebrado. A Braskem opera 40 unidades industriais, localizadas no Brasil, EUA, Alemanha e México, e atende clientes em mais de 70 países.

Autoridades americanas estão envolvidas, porque parte do dinheiro usado como propina pela Odebrecht passou por bancos dos EUA e também por projetos realizados pela empreiteira em território norte-americano. O governo americano também investiga se cidadãos ou empresas americanas podem ter cometido crimes em acordos com a Odebrecht.

Investigações da Operação Lava Jato encontraram registros de que a Braskem, a maior da América Latina, teria pago parte das propinas ao ex-ministro Antonio Palocci. O pagamento teria sido feito através do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como “Departamento de Propinas”. A Braskem tem unidades no Brasil, nos EUA, México e Alemanha e ao final do terceiro trimestre tinha cerca de R$ 10 bilhões em caixa.

Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno a dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram que a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava Jato.

Deltan Dallagnol comemora

O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, comemorou os acordos de leniência assinados pela Braskem e Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF).

“Se Você acha que o Brasil não tem jeito e veste a camisa do complexo de vira-lata, esta mensagem é para Você. É possível um Brasil diferente, e a hora é agora. A Lava Jato está fazendo a sua parte”, escreveu no Facebook.