Brechas abertas pelo Judiciário estimulam a criação de partidos

O sistema político brasileiro, incentivado por brechas abertas pelo Judiciário, estimula a formação de partidos sem posição ideológica definida e sem grande representatividade na sociedade. Essas siglas costumam ser criadas para obter recursos públicos e tempo de propaganda no rádio e na tevê.

A proliferação de siglas no país teve um novo capítulo no último dia 24, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a 31.ª e 32.ª legenda do país: o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade. Ambos partidos nasceram com a promessa de um bom tempo de propaganda televisiva e direito a uma parte do bolo do Fundo Partidário, valor que poderá chegar a R$ 600 mil por ano para cada um.

Com direitos garantidos sem nunca terem recebido nenhum voto, os novos partidos engrossam a lista das legendas que compõem uma espécie de limbo ideológico. À exceção de legendas mais tradicionais, como PT, PSDB e DEM, e de siglas menores mais à esquerda, em linhas gerais os partidos brasileiros não têm uma ideologia definida. Crescem com a filiação de políticos de linhas diferentes, repetem propostas e formam alianças dependendo do quadro político local.

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) beneficiam a criação desses "partidos de aluguel". Em junho do ano passado, as duas cortes reconheceram o direito do PSD (partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab) de receber verbas do Fundo Partidário e ter tempo de propaganda no rádio e na tevê.

Outra decisão que ajudou na proliferação de novas legendas foi tomada pelo STF em 2008. A corte entendeu que parlamentares que trocam de partido devem perder o mandato, mas não os que migram para legendas recém-criadas. A decisão incentivou ainda mais os parlamentares a fundarem novos partidos. Desde então, cinco novas siglas foram criadas, média de uma por ano: PPL (em 2009), PSD (2011), PEN (2012), Pros e Solidariedade (ambos neste ano). A Rede, partido da ex-senadora Marina Silva, teve seu pedido de registro negado na quinta-feira.

"A política brasileira é muito ruim", diz o mestre em Ciência Política e professor da PUCPR Mário Sérgio Lepre, autor do livro Caos Partidário Paranaense. "O TSE tentou acertar, mas não conseguiu. O sistema partidário brasileiro deveria ter uma base sólida no seu alicerce, o que não acontece. Os políticos estão nos partidos porque têm vantagens."

O cientista político Ricardo Oliveira, professor da UFPR, diz que criar uma legenda é um negócio. "É uma janela de oportunidades e um estímulo para o remanejamento de parlamentares", diz. "Muitos se beneficiam das novas legendas para uma nova reorganização no jogo partidário. Se não houvesse os recursos públicos e essa janela, não haveria tanto interesse nessas experiêncas partidárias."