Briga entre governo e TJ reacende debate sobre o orçamento

Os poucos metros que separam as sedes do governo do estado e do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, no Centro Cívico, em Curitiba, nunca estiveram tão tortuosos como neste início de ano. A negativa do Judiciário em liberar ao Executivo acesso aos depósitos judiciais e a decisão governamental de reter recursos orçamentários do TJ acirraram os ânimos de lado a lado. Situada exatamente no meio do caminho entre o Palácio Iguaçu e o Palácio da Justiça, a Assembleia Legislativa pode ser decisiva nessa queda de braço se decidir mexer num ponto considerado intocável até hoje: reduzir o repasse do orçamento aos Poderes estaduais.

INFOGRÁFICO: Veja o orçamento dos outros Poderes do Paraná

Desde o fim do ano passado, o governo tenta ter acesso a R$ 640 milhões dos depósitos judiciais, que são valores discutidos nas ações e que ficam depositados em juízo até a conclusão dos processos. Diante da negativa do tribunal em liberar o dinheiro, o Executivo vem retendo parte do orçamento mensal do TJ, alegando, inclusive, que o Judiciário estadual teria quase R$ 1 bilhão em aplicações financeiras. Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa chegou a chamar os outros Poderes de “ilhas de prosperidade” e “privilegiados” e a afirmar que “esbanjam” recursos públicos em detrimento da população.

Se continuar esse clima de confusão, é uma possibilidade [modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e reduzir o montante repassado aos Poderes].

Avaliação de bastidor de um experiente deputado

Atualmente, 18,6% do orçamento paranaense são reservados ao TJ, à Assembleia, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Entre os sete estados do Sul e Sudeste, por exemplo, só Santa Catarina destina um porcentual maior a esses poderes (19,4%). Além disso, desde 2011, quando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) passou a fazer parte do cálculo para definir o volume desses repasses, o Executivo “perdeu” R$ 2,3 bilhões para os vizinhos de Centro Cívico – incluindo o orçamento de 2016 (veja infográfico). Somente neste ano, serão cerca de R$ 460 milhões a menos para políticas públicas na saúde, educação etc.

Possibilidades

Agora, com o acirramento da briga entre governo e TJ, ressurge o debate sobre modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e reduzir o montante repassado aos Poderes – seja mexendo no porcentual previsto na legislação ou retirando o FPE do cálculo. “Se continuar esse clima de confusão, é uma possibilidade”, diz um experiente deputado. Normalmente, o Executivo costuma enviar a LDO à Assembleia em abril.

Resta saber, porém, se os parlamentares estarão dispostos a comprar essa briga. Em primeiro lugar, porque o orçamento da Assembleia seria reduzido. Além disso, em conversas reservadas, os deputados não escondem o temor de retaliações por parte do Judiciário.