Transformado em réu pela Justiça Federal de Brasília sob acusação de tentativa de obstrução da Operação Lava Jato e sentindo-se cada vez mais ameaçado de vir a ser condenado pelo juiz Sergio Moro em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apostar naquilo que faz de melhor para tentar salvar sua biografia: a política. A petição encaminhada por sua defesa na quinta-feira (28) ao Comitê de Direitos Humanos da ONU por suposto “abuso de poder” de Moro é vista como uma tentativa política de influenciar decisões judiciais.
Uma eventual manifestação das Nações Unidas favorável a Lula não teria efeito prático nas sentenças da Justiça brasileira. Ou seja, a ONU não pode reformar decisões dos juízes do país. Pode apenas fazer recomendações. Mas a aposta da defesa do petista seria criar um constrangimento político que poderia influenciar instâncias superiores do Judiciário a não manterem uma possível condenação de Lula.
Nos bastidores, é dado como certo que o ex-presidente não acredita que possa escapar de ser condenado por Moro na 1.ª instância pelos casos do sítio de Atibaia e do apartamento do Guarujá. E o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), 2.ª instância da Justiça Federal do Paraná, costuma manter as sentenças do juiz paranaense. Caso isso ocorra até as eleições de 2018, Lula seria preso e não poderia disputar a Presidência.
Um elemento novo que pode enfraquecer os argumentos de Lula na ONU, porém, é que outro juiz – Ricardo Leite, da Justiça de Brasília – também viu indícios contra o ex-presidente e o transformou na sexta-feira (29) em réu por tentar obstruir a Lava Jato.
Robustez
O professor de ética e filosofia política Elve Cenci, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), avalia que ainda é preciso saber se a denúncia que levou Lula a virar réu é robusta o suficiente para afirmar que a reclamação do ex-presidente à ONU se enfraquece.
Para Cenci, porém, o petista tem bons argumentos para reclamar às Nações Unidas: Moro divulgou escutas que não estavam autorizadas pela Justiça e há juristas independentes que questionam os métodos da Lava Jato – tal como a condução coercitiva para colher depoimentos.
O cientista político gaúcho Fábio Ostermann tem visão diferente. “É uma medida desesperada; uma tentativa de politizar a questão, de deslegitimar a Justiça”, diz sobre a denúncia à ONU. O pano de fundo, diz ele, é tentativa de Lula se viabilizar para a sucessão presidencial. Mas Ostermann não enxerga viabilidade do petista em 2018. “Ele tem chances mínimas. A rejeição é multo alta.”
Cenci concorda que há uma forte conotação político-eleitoral na reclamação de Lula às Nações Unidas. Mas vê o cenário mais favorável a Lula. Para o professor da UEL, o ex-presidente, embora tenha alta rejeição, pode ser um candidato competitivo. Principalmente porque, confirmado o impeachment de Dilma Rousseff, o governo Temer tende a adotar medidas impopulares. “Isso pode dar discurso para o Lula reverter o cenário atual.”
Devido processo legal
Professor de Direito na PUC-SP, Everson Tobaruela explica que os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário preveem que só é possível recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU se houver descumprimento do devido processo legal e da garantia de defesa do acusado. “Ao que tudo indica, o devido processo legal no caso do Lula está sendo cumprido”, diz Tobaruela, que é especializado em Direito Internacional. “Estamos vendo muito esperneio por desconhecimento de como funciona o sistema.”
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Na denúncia oferecida à Justiça, o Ministério Público Federal relaciona documentos que comprovam reuniões e inúmeros telefonemas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros acusados de atuar para obstruir a Operação Lava Jato. Esses contatos ocorreram no mesmo período em que, segundo os investigadores, o grupo operacionalizava pagamentos de R$ 250 mil para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que ameaçava delatar esquema de corrupção na Petrobras.
A denúncia se baseia nas colaborações do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT), do assessor dele, Diogo Ferreira, e também em documentos e relatórios da Polícia Federal que comprovaram os encontros dos envolvidos e os saques de dinheiro da família Bumlai em cinco pagamentos de R$ 50 mil.
Comprar o silêncio
Em depoimentos à Lava Jato, Delcídio afirmou ter tratado com Lula de estratégias para bancar despesas de Cerveró e sua família, como forma de evitar que ele contasse o que sabe sobre esquemas de corrupção na Petrobras que envolviam ele próprio, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. Essas conversas teriam ocorrido em inúmeras reuniões entre o então líder do governo petista e o ex-presidente.
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