Cade sugere à Petrobras que investigue cartel em suas licitações

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu à Petrobras que apure a existência de cartel nas licitações da empresa por meio dos escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que atua em cooperação com o americano Baker & McKenzie, e Gibson Dunn & Crutcher, dos Estados Unidos. Sugeriu ainda a empresa vete obras sem projeto básico pronto e que incorpore também em suas práticas os mecanismos da Lei 12.529, de 2011, de defesa da concorrência, além da lei anticorrupção.

Os dois escritórios foram contratados pela Petrobras em outubro passado para investigar internamente as denúncias do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e calcular o tamanho do prejuízo e do impacto que os fatos apurados na Operação Lava-Jato causaram no negócio da empresa. Eles também são aptos a atuar em contenciosos internacionais.

As sugestões do Cade foram incorporadas ao processo pela Polícia Federal, que observa que, embora ainda incipiente, a Petrobras começa a dar demonstrações concretar de promover ajustes para restabelecimento da confiança.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, compartilha informações com a Polícia Federal. O órgão pela apuração de existência de cartel e por punições administrativas, caso fique comprovada a ação das empresas de combinar previamente preços e vencedores de licitações. As ações em curso na Justiça Federal são de cunho criminal e apuram lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas.

Petrobras retira poder da antiga diretoria de Renato Duque

Esta não é a primeira vez que um órgão federal toma a iniciativa de sugerir à Petrobras que tome medidas para evitar que novos casos de corrupção aconteçam. No início de dezembro, a Polícia Federal cobrou da Petrobras que informasse quais medidas estava tomando para evitar que situações como as investigadas na Operação Lava-Jato.

Num documento encaminhado à PF no dia 23 de dezembro passado, a Petrobras enumerou várias medidas, entre elas a divisão da mega área de Engenharia, Engenharia, Tecnologia e Materiais, subordinada a Renato Duque até maio de 2012 (ele foi substituído no cargo por José Antônio Figueiredo). No lugar de uma única gerência executiva de engenharia, que atendia a todas as diretorias da estatal, foram criadas quatro.

As áreas de Abastecimento, Exploração e Produção e Gás e Energia terão, segundo a empresa, sua própria gerencia de engenharia. A quarta gerencia executiva é a de engenharia submarina, que agora funciona separadamente da área de exploração e produção de petróleo. "Antes deste ajuste organizacional toda a atividade de implementar empreendimento e prestar serviços de engenharia, em condições pactuadas com as áreas de negócios, era concentrada em apenas uma gerência executiva", explica o documento da estatal.

Segundo denúncia do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, a diretoria de Engenharia cobrava propina para o PT de todas as obras da estatal - 2% ficavam com o PT e 1% com o PP, que havia sido o responsável por sua indicação para o cargo por meio do ex-deputado José Janene (PP-PR), que faleceu em 2010.