Cai liminar que proibia reportagens sobre acidente com Gilberto Ribeiro

A Justiça derrubou a liminar que proibia a Gazeta do Povo de veicular notícias sobre crimes supostamente cometidos pelo deputado Gilberto Ribeiro (PSB) em um acidente de trânsito, em março de 2011. Na decisão, o juiz Maurício Doutor, da 6ª Vara Cível de Curitiba, argumenta que, a partir do recebimento da denúncia do Ministério Público (MP-PR) pela Justiça, deixa de vigorar o "sigilo processual."

O fato de o caso correr em segredo de Justiça não impede que um jornal divulgue informações sobre a situação. Mas, neste caso, uma decisão liminar obtida em juízo pelo deputado proibia que a Gazeta do Povo veiculasse reportagens com "informações declarações, imagens, sons, comentários, notícias e afins, envolvendo o nome e o sobrenome" do deputado. Com a queda da liminar, o jornal pode colocar reportagens retiradas do ar por causa da decisão e publicar novas informações sobre o caso.

Doutor argumenta na decisão que, antes de revogar a liminar, ele solicitou informações ao relator (do MP-PR) da denúncia sobre a vigência de segredo de justiça. O relator, segundo o juiz, respondeu que a restrição valeu apenas até o recebimento da denúncia, que ocorreu no dia 2 de setembro deste ano. Como não houve pedido de prorrogação do prazo, o juiz cita que "não há mais suporte para a manutenção da decisão concessiva da liminar, sob pena, até mesmo, de grave violação ao direito de informação e à liberdade de imprensa."

A decisão determina prazo de cinco dias para que o deputado se manifeste sobre o assunto, com possível contestação da decisão.

O acidente

O acidente ocorreu na noite do dia 12 de março do ano passado na Rua João Batista Vera, no bairro Jardim Primavera, no município de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Uma caminhonete Chevrolet S10 do deputado atropelou o adolescente William Sanches da Conceição, que estava na calçada. O menino sofreu cortes na orelha e no rosto, além de escoriações pelo corpo. Na época, testemunhas disseram que quem conduzia o carro era o próprio deputado estadual.

Logo depois do caso, Christopher Douglas Kachel, funcionário do gabinete do deputado, assumiu estar dirigindo o carro. Apesar disso, o deputado passou a ser investigado e o Ministério Público do Paraná acusou o político de ter atropelado (ele estaria mesmo dirigindo o carro)a vítima e de ter prestado falsas informações no inquérito que apurava o acidente. Segundo a denúncia do MP, o parlamentar e dois assessores criaram uma versão falsa sobre o atropelamento para afastar de Ribeiro qualquer responsabilidade sobre o caso. Mesmo após a denúncia, o deputado manteve a posição de que ele não dirigia o carro no momento do acidente.

Em relação ao caso do acidente em si, O Ministério Público do Paraná, via assessoria de imprensa, informou que já apresentou a denúncia contra o deputado e que agora o processo depende da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).