Câmara aprova abertura de comissão para investigar agressão de Galdino

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Os vereadores de Curitiba aprovaram na manhã desta segunda-feira (26) a admissibilidade da denúncia contra o vereador Professor Galdino (PSDB) e abriram uma comissão processante para investigar o caso da agressão. Foram 28 votos: 27 favoráveis e uma abstenção.

O vereador é acusado de ter agredido sexualmente a vereadora Carla Pimentel (PSC) no último dia 14.

Para que a comissão fosse instalada, eram necessários os votos da maioria simples da Câmara Municipal. Dos 38 vereadores do Legislativo, 32 marcaram presença na sessão desta segunda-feira (26) - se ausentaram Julieta Reis (DEM) e Helio Wirbiski (PPS), por falta, e Chico do Uberaba (PMN), Zé Maria (SD) e Sabino Picolo (DEM), por terem se licenciado para as disputas eleitorais.

O vereador Professor Galdino (PSDB) também não participou da discussão e não utilizou o tempo regimental de 15 minutos para fazer uma defesa prévia. Dos 32 vereadores presentes, apenas 28 votaram a questão. Carla Pimentel (PSC) não pôde votar a admissibilidade.

Os três integrantes da comissão permanente são os vereadores Tico Kuzma (Pros), Mestre Pop (PSC) e Felipe Braga Côrtes (PSD). O primeiro será o presidente e o segundo, que pertence ao mesmo partido de Pimentel, o relator. O processo deve ser concluído em no máximo 90 dias.

À Gazeta do Povo, Kuzma (Pros) afirmou que vai esperar a instrução de Mestre Pop (PSC), mas quer um processo célere.

Sessão conturbada

A sessão desta segunda-feira (26) começou com um protesto de um pequeno grupo em favor do vereador Professor Galdino (PSDB). Com cartazes com os dizeres “Simular crime é crime” e a hashtag “#falsacomunicacaodecrime”, dez mulheres tentaram pressionar os legisladores e aplaudiram quando o único vereador que defendeu o tucano publicamente, Chicarelli (PSDC), se posicionou em defesa do acusado.

O presidente da Câmara, Aílton Araújo (PSC), teve que intervir e pediu para que os protestos fossem mais comedidos. O vereador Jhony Stica (PDT), que testemunhou a agressão, também conversou com uma das mulheres. “Você estava lá? Eu estava lá”, afirmou. Segundo ele, uma das manifestantes é assessora do réu.

Para defender Galdino (PSDB), Chicarelli (PSDC) acusou a Câmara de usar dois pesos e duas medidas na abertura do processo. “Num dia de audiência pública, de debate público da saúde do município, vamos discutir o processo do Galdino. [...] Não quero discutir se está certo, se a Carla está certa, se feriu as mulheres ou não. Estamos discutindo o processo de maneira ditatorial pela mesa da Casa”.

Segundo o vereador, o rito da comissão processante, determinado pelo decreto-lei 201/1967, que é diferente do adotado pelo Conselho de Ética para apurar infrações do Código de Ética, não é adequado. “Não estou concordando com o trâmite. Todo os processos foram feitos na Comissão de Ética e nesse se invoca um decreto da ditadura.”

A corregedora da Câmara, Noemi Rocha (PMDB), discordou do discurso e defendeu a admissibilidade pelo plenário da Casa. “São três as punições cabíveis: censura pública, perda temporária do mandato e cassação. Não estamos falando em cassação. Recebi a denúncia da vereadora Carla. Ela já veio pronta, com todos os Boletins de Ocorrência (BOs), declarações dadas à Polícia, com as narrações dos vereadores presentes (Bruno Pessuti - PSD, Rogério Campos - PSC e Jhony Stica - PDT). Todos narram o mesmo episódio porque estavam lá. [...] Eu admiti essa representação, veio pronta, com todas as testemunhas. Não cabe a corregedora decidir. Quem tem esse poder é o plenário, apenas se admite ou não o processo”.

A mesa diretora da Câmara também se manifestou, por unanimidade, pela admissibilidade.

Bastidores

O vereador Chicarelli (PSDC) debochou do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), eleito para a comissão permanente. “Tudo o que ele queria”, disse, em referência a uma polêmica do próprio Côrtes (PSD) com Galdino (PSDB) em 2013, logo no começo dessa legislatura. Na época, o agora denunciado chegou a acusar o vereador por agressão. A presença de Côrtes (PSD) na comissão foi comemorada pelos demais vereadores.

Próximos passos

A comissão irá notificar Galdino (PSDB) em até cinco dias e ele terá dez dias para proferir uma defesa prévia. Depois disso, a comissão decide se leva adiante ou arquiva o processo. O arquivamento depende de aval do plenário.

Se o processo tramitar, a comissão colhe provas, ouve a defesa novamente e emite um parecer aos demais vereadores, que votarão pela cassação ou absolvição. A perda do mandato só ocorre com o voto de dois terços da Câmara Municipal – 26 parlamentares.

O decreto-lei 201/1967 também estipula que o “denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.