Câmara aprova em 1º turno texto principal da PEC do teto de gastos públicos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta segunda-feira (10) o corpo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do Executivo. A chamada “PEC dos gastos públicos” recebeu 366 votos favoráveis e 111 contrários. Por se tratar de uma emenda, eram necessários no mínimo 308 votos (três quintos da Casa). O placar fica dentro do previsto pelo Planalto, que apostava ter entre 350 a 380 votos.

Durante a sessão, aliados do Planalto levantaram cartazes com os dizeres “PEC da Responsabilidade”. Faixas contrárias, com a expressão “PEC da Morte”, foram levadas pela oposição.

Confira como votaram os parlamentares paranaenses

Um dos votos a favor da PEC, o do deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE), chamou atenção. Conhecido por ser um dos mais aguerridos defensores do governo anterior, de Dilma Rousseff (PT), o parlamentar alegou que não seria “irresponsável” como a antiga oposição, “que só aprovou pauta-bomba” com a intenção de enfraquecer a gestão petista.

Veja imagens dos protestos durante a votação

Ao longo da tarde desta segunda-feira (10), como já era previsto, a oposição apresentou uma enxurrada de requerimentos para embaralhar a votação. Mas, em menor número, a oposição não conseguiu postergar a discussão e todos os requerimentos acabaram derrubados pela base aliada, que se organizou para garantir quórum à votação, em plena segunda-feira, dia geralmente esvaziado na Casa.

Três ministros de Michel Temer – os deputados federais licenciados Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho (Minas e Energia) – também se afastaram temporariamente de seus cargos no Executivo para poderem participar da votação. Araújo e Coelho ocuparam lugares de parlamentares “indecisos”. O suplente de Beltrão ainda não havia sido convocado, já que sua nomeação para o Ministério do Turismo é recente.

Destaques da PEC ainda estão sendo discutidos no plenário da Casa, que deve trabalhar até o final da noite. Trata-se apenas do primeiro turno de votação da PEC, que ainda vai enfrentar uma nova deliberação do plenário da Câmara dos Deputados. Entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões. Na sequência, se aprovada também em segundo turno, a proposta segue para análise do Senado.

Bandeira do governo Temer

Em especial nas duas últimas semanas, o Planalto se empenhou na articulação junto ao Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC, que é a principal bandeira do ajuste econômico vendido pelo governo Temer. Paralelamente ao trâmite da PEC, o governo federal quer iniciar a discussão da reforma da previdência dentro do Legislativo até dezembro.

Em linhas gerais, o texto da PEC determina que, em 20 anos, as despesas públicas não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses. De imediato, a PEC traria, na visão do governo federal, previsibilidade nas contas públicas, em um sinal positivo para o mercado, que voltaria a investir e gerar empregos.

Na visão da oposição, capitaneada pelo PT, o engessamento das contas ignora o crescimento de despesas essenciais, como na área social, na saúde e na educação.

Membros da bancada da minoria ainda entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender o trâmite da PEC, mas o ministro Luís Barroso negou a liminar, na manhã desta segunda-feira (10). “Esta não é uma questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”, escreveu o ministro, em seu despacho.

Bancada do Paraná vota em massa a favor da PEC

Entre os 30 deputados federais da bancada do Paraná, apenas quatro votaram contra a PEC: Aliel Machado (Rede), Assis do Couto (PDT), Enio Verri (PT) e Marcelo Belinati (PP). Entre os quatro, apenas o pepista, eleito prefeito de Londrina no último dia 2, não seguiu a orientação do próprio partido, que defende a PEC.

Outros quatro parlamentares estavam ausentes: Christiane Yared (PR), Dilceu Sperafico (PP), Takayama (PSC) e Zeca Dirceu (PT) não participaram da votação.

Votaram a favor da PEC os seguintes parlamentares: Alex Canziani (PTB); Alfredo Kaefer (PSL); Diego Garcia (PHS); Edmar Arruda (PSD); Evandro Roman (PSD); Fernando Francischini (SD); Giacobo (PR); Hermes Parcianello (PMDB); João Arruda (PMDB); Leandre (PV); Leopoldo Meyer (PSB); Luciano Ducci (PSB); Luiz Carlos Hauly (PSDB); Luiz Nishimori (PR); Nelson Meurer (PP); Nelson Padovani (PSDB); Osmar Serraglio (PMDB); Paulo Martins (PSDB); Rubens Bueno (PPS); Sandro Alex (PSD); Sergio Souza (PMDB); e Toninho Wandscheer (Pros).