A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei complementar que retira o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários que não conservarem devidamente seus terrenos e imóveis. O texto ainda precisa passar pela votação em segundo turno antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT). A previsão da Câmara é que a proposta seja apreciada novamente já nesta terça-feira (9).
A proposição voltou à pauta de discussão depois que o próprio autor do texto, vereador Serginho do Posto (PSDB), havia retirado o projeto para adaptações. Em emenda modificativa, apresentada por Serginho, o imóvel que não estiver dentro das normas de limpeza, drenagem, calçamento e vedação pode até ter determinado o cancelamento da concessão do incentivo. Antes de ter esta penalidade aplicada, o proprietário será notificado e terá um prazo para se adequar às normas de conservação do município.
"A prefeitura vai abrir o processo. Se ele [proprietário] não se adequar, perde o desconto no ano seguinte. Hoje, as pessoas, infelizmente, mantêm esse terrenos de forma que tem causado problemas na vizinhança. Mesmo assim, no ano seguinte, este proprietário acaba tendo o bônus da mesma forma que os contribuintes que zelam por suas propriedades", disse o vereador autor da proposta.
Serginho relata que atualmente constam, em Curitiba, 52 mil terrenos ociosos. No entanto, esse número, segundo estimativa obtida por ele na prefeitura, é de que o número seja bem menor, já que há muitos lotes com construções sem registro.
A fiscalização, segundo o político, vai exigir a participação do Departamento de IPTU - atualização da forma como é feito o lançamento do tributo nesses casos -, do Departamento de Fiscalização e da Secretaria de Urbanismo. Caso passe na Câmara, a penalidade passa a ser aplicada a partir de janeiro de 2014.
Desconto
Todos os anos, um decreto determina até quando o IPTU pode ser pago e o valor do desconto. Neste ano, os contribuintes que optaram por recolher o tributo à vista tiveram até o dia 11 de fevereiro para aproveitar um desconto de 6% no tributo. Depois dessa data, o pagamento passou a ser cobrado em até dez parcelas, mas sem desconto.
Neste ano, a estimativa é de que R$ 520 milhões sejam arrecadados por meio do IPTU. Até o momento, segundo Serginho, 25,38% deste total já foi alcançado (cerca de R$ 132 milhões). O valor corresponde ao pagamento feito por aproximadamente 30% dos contribuintes.
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