Câmara aprova prorrogação da CPMF

A Câmara aprovou no fim da noite desta quarta-feira o texto-base da proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a CPMF, com alíquota de 0,38%, e a chamada DRU (Desvinculação de Receita da União) - que permite ao governo gastar livremente 20% do orçamento. O substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado com 338 votos a favor, 117 contra, além de duas abstenções, num total de 457 deputados presentes e que votaram.

Como se trata de emenda constitucional, o governo precisava de pelo menos 308 votos (3/5 dos votos dos 513 deputados) e conseguiu 338.

Mas a votação do primeiro turno da proposta ainda não terminou, tendo sido aprovado apenas o chamado texto principal. Agora, ainda faltam ser votados os destaques apresentados ao texto, o que só deve ocorrer na próxima semana. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão para a manhã desta quinta-feira, mas o próprio governo já indicou que os destaques só devem ser votados na próxima semana.

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com pelo menos 3/5 dos votos, o que significa 308 na Câmara e 49 no Senado.

No momento em que Arlindo Chinaglia anunciou o resultado, houve aplausos dos deputados governistas. O governo espera arrecadar com a CPMF em 2008 um total de R$ 39 bilhões. Foram cerca de 13 horas de discussão.

Lula diz que contrários à CPMF querem 'inviabilizar o país'

No dia em que a Câmara se preparava para votar a prorrogação da CPMF até 2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o Congresso por aprovar as medidas que considera importantes para o país. E crticou os que são contrários à prorrogação do imposto. Para o presidente, quem deseja o fim da contribuição deveria fazer uma emenda ao projeto enviado pelo governo para que a CPMF acabasse a partir de 2011. Lula deu a entender que se a Câmara fizer alguma modificação no projeto original enviado pelo Executivo, ela será aceita.

- Qualquer pessoa com juízo, a não ser aqueles que querem inviabilizar o país, sabe que nem o governo Lula nem outro pode abrir mão da CPMF - discursou, durante o lançamento do PAC da Funasa, que prevê investimento de R$ 4 bilhões em municípios com alto índice de mortalidade infantil, comunidades indígenas e quilombolas. (Clique aqui e ouça a declaração)

- Aqueles que querem acabar, deveriam propor para acabar a partir de 2010.

Diante do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, Lula foi só elogio ao Congresso.

- Quero agradecer de todo coração aos deputados e senadores que facilitaram a vida deste país aprovando em tempo recorde quase todas as medidas do PAC - afirmou, reconhecendo que o Congresso é o retrato da sociedade brasileira.

- Entre críticas e elogios, o Congresso nacional tem dado contribuição extraordinária para aprovar as coisas prioritárias.

Lula afirmou que não trabalha com a hipótese de que os projetos encaminhados pelo governo ao Congresso têm de ser aprovados como na forma original. No final, disse ao presidente da Câmara:

- Arlindo, você vai viver bons dias na presidência da Câmara. Seus cabelos brancos esvoaçantes ficarão mais negros se conseguirmos aprovar os projetos.

Os deputados foram informados oficialmente que o governo revogou na manhã desta quarta-feira mais uma medida provisória, abrindo assim caminho para a discussão e votação da prorrogação da CPMF em primeiro turno. Para aprovar uma PEC, é necessário ter três quintos dos 513 votos da Casa.

Depois de oito horas de obstrução, base aliada aprovou fim da discussão

Depois de mais de oito horas de obstrução da oposição na sessão desta quarta, a base governista na Câmara aprovou requerimento de encerramento da discussão da proposta de PEC que prorroga a cobrança da CPMF.

Desde a manhã, os partidos de oposição estão obstruindo os trabalhos no plenário, com a apresentação de requerimentos a fim de protelar a votação da PEC. Os aliados do governo rejeitaram todos os requerimentos de adiamento, de retirada da matéria de pauta, entre outros.

- Nossa estratégia é debater, usar o regimento interno, obstruir a votação para defender o fim da CPMF - afirmou o vice-líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC).

Já o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), admitiu que está havendo pressão dos aliados por cargos e emendas, mas garantiu que ela não ocorre em função da votação da CPMF.

- Essa pressão sempre existiu, de todos os partidos, mas isso é do processo democrático. O presidente Lula tem um partido e governa com outros 11 partidos. A cobrança é permanente - afirmou José Múcio.

Deputados em plenário durante discussão da CPMF

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Casa, informou que já foram apresentadas cerca de 35 matérias que exigem votações nominais e requerem quórum de mais de 308 votos. Segundo ele, a previsão é de concluir a votação da PEC na próxima semana. A oposição, acrescentou, apresentou sete destaques para votações em separado, inúmeras emendas aglutinativas e requerimentos para adiamento das votações.

No caso de votações de destaques, caberá ao governo a tarefa de conseguir os 308 votos favoráveis à rejeição. No das emendas aglutinativas, os partidos de oposição precisarão conseguir os votos favoráveis à aprovação. Essas votações só poderão ocorrer depois de votado o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado em Comissão Especial.

Oposição contesta revogação de MPs no Supremo

A oposição entrou no fim da tarde desta quarta com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins)no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta o fato de o governo ter revogado três medidas provisórias para limpar a pauta da Câmara e votar a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011.

- A revogação das MPs apenas para limpar a pauta significou uma interferência no processo legislativo. O objetivo no recurso no Supremo é evitar que essa prática se torne uma regra - explicou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

O PPS também pretende utilizar o Supremo como forma de impedir a aprovação do chamado "imposto do cheque". O partido deve entrar ainda nesta quarta com um mandado de segurança para anular a aprovação da PEC da CPMF na comissão especial da Câmara. Segundo o líder Fernando Coruja (SC), a proposta não poderia ter sido aprovada em uma sessão presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), um dos autores da PEC.

- Será uma batalha regimental e jurídica. Aqui na Câmara continua prevalecendo a maioria e não o que diz o livro (Constituição) - reclamou o líder do PPS.

Em outra frente de batalha, o plenário da Câmara, os oposicionistas prometem continuar a obstrução, o que deve fazer a sessão que discute a CPMF se arrastar pela madrugada de quinta-feira.

- Faremos a obstrução até onde o regimento permitir - disse o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Revogação de MPs destranca a pauta

Para liberar a pauta, o governo revogou três MPs. Nesta quarta, foi enviada à Câmara a Medida Provisória 392/07, que revoga a MP 382/07, que concedia benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis. O governo já tinha enviado na terça a MP 390/07, que revogou a 379/07, sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento; e a MP 391/07 revogou a 380/07, que criava um regime especial de tributação para importações do Paraguai via terrestre.

Ainda dentro do esforço para destrancar a pauta, depois de nove horas de debates em três sessões, o plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira a MP 381 que libera R$ 6 bilhões para o o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas foi retirada do texto a previsão de repasse de R$ 6 milhões para a construtora Gautama, para obras no aeroporto de Macapá (AP). O problema é que o texto do governo contrariava determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu repasses à empreiteira desde as investigações de fraudes envolvendo a empresa, feitas pela Polícia Federal dentro da chamada Operação Navalha. O alerta foi feito pela oposição.