Não bastasse a crise econômica e política, o governo terá a partir desta terça-feira (30) mais uma questão polêmica para tratar com o Legislativo. Começa a funcionar na Câmara dos Deputados uma comissão especial que discutirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 39 para 20 o número de ministérios.
A proposta apresentada em 2013 pelo hoje presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será relatada pelo pupilo do desafeto do Palácio do Planalto, o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ). A presidência da comissão ficará com o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Bandeira do PMDB e arma para pressionar o governo, a redução do número de ministérios deve ter ritmo acelerado na Câmara. Picciani ainda não apresentou seu plano de trabalho, mas não deve utilizar todas as 40 sessões a que tem direito. O peemedebista deve aguardar as dez reuniões exigidas pelo regimento da Casa para que deputados apresentem emendas e, logo depois, apresentará seu relatório para votação.
Relator apresenta novas alterações no texto da reforma política
Concluída a primeira etapa da reforma política, a Câmara dos Deputados tentará agora fazer novas alterações na legislação eleitoral. Depois de aprovar mudanças na Constituição, os deputados votarão agora restrições em temas como duração de campanha, limites de doações e gastos e tempo de TV.
Leia a matéria completaSuperada essa etapa, o texto segue para votação em dois turnos na Câmara e, em seguida, no Senado, casa presidida por outro peemedebista, Renan Calheiros (AL), responsável por também tirar o sono da presidente Dilma Rousseff em várias oportunidades.
O PT, partido da presidente, tem apenas três titulares na comissão – os deputados José Airton Cirilo (CE), José Mentor (SP) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). O PMDB tem três representantes. Os principais partidos de oposição têm cinco representantes: três do PSDB, um do DEM e um do PPS.
A proposta de redução foi aprovada em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo após a presidente entregar a articulação política do governo ao PMDB. O fato de a presidente pôr seu vice, Michel Temer (PMDB), para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) não acalmou os ânimos dos peemedebistas naquela ocasião.
Na semana passada, após reunião da bancada, Picciani já havia informado que, superados os projetos de ajuste fiscal do governo, a prioridade de seu partido seria a redução do número de ministérios.
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