Câmara congela votação de PECs até as eleições

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Brasília - Sob o peso do lobby de vários setores, a Câmara dos Deputados decidiu congelar, até as eleições de outubro, a votação em plenário de propostas de emenda à Cons­­tituição (PECs). A intenção é evitar que os debates sobre temas polêmicos sejam contaminados pela disputa eleitoral. A decisão será referendada hoje pelos líderes partidários e afetará 64 matérias que estão prontas para serem apreciadas, entre elas a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40.

Duas propostas de emenda constavam da pauta de ontem da Câmara: a PEC que cria um piso salarial de R$ 3,5 mil para policiais militares -- a proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas ainda depende da votação de alguns destaques para ser enviada ao Senado -- e a PEC dos Cartórios, que legaliza os titulares de 7,8 mil serventias que não fizeram concurso para ocupar o cargo. Ambas mobilizam uma série de manifestações nos corredores do Congresso Nacional desde fevereiro.

Além delas, as pressões mais fortes são feitas pelos defensores da PEC das 40 horas, que estipula a redução da jornada semanal de trabalho, e da PEC da Polícia Penal, que permite à polícia penitenciária fazer a segurança interna e externa dos presídios. Cerca de 500 agentes carcerários favoráveis a essa proposta organizaram ontem uma espécie de "corredor polonês" para intimidar os parlamentares no caminho entre os gabinetes e o plenário.

A única exceção aberta pelos líderes foi a inclusão na pauta da PEC 590/06, que propõe a representação proporcional entre homens e mulheres nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e de todas as comissões das duas Casas, permanentes ou temporárias. A discussão do texto seria uma celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anteontem.

Ideia governista

A ideia de congelar as mudanças constitucionais foi sugerida pelo líder do governo, deputado Cândi­­do Vaccarezza (PT-SP), e só não contou com o apoio imediato de três legendas – PSol, PDT e PPS. "En­­­ten­­­demos isso como um congelamento desnecessário das funções da Câmara", justificou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). "Existem, sim, emendas pouco relevantes, como a dos cartórios, mas há outras como a que proíbe o trabalho escravo e a que acaba com o voto secreto no Legislativo que são importantíssimas para a sociedade."

Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a paralisação da votação de PECs ajudará a diminuir a ação de lobistas. "Há muitas pressões de lobbies formados por setores da sociedade que vêm aqui com condições melhores do que outros e acabam impondo uma pauta", afirmou.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou que a medida está ligada às eleições. "Existe uma preocupação eleitoral com respeito a pressões que não fazem bem às votações." Ele reiterou, entretanto, que os deputados ainda podem voltar atrás.

A sugestão do peemedebista é colocar em pauta apenas as PECs que contam com a aprovação dos partidos. "Se essa proposta (de congelamento) não prevalecer, a cada emenda eu colherei o voto dos líderes de acordo com o número de suas bancadas. Prevalecendo o voto da maioria, eu levo para o plenário."

Seja qual for a decisão, Temer adiantou que dará prioridade aos projetos de lei (PLs). Ele pediu ontem aos líderes que consultem os partidos e apresentem, cada um, cinco projetos considerados prioritários. O objetivo é estabelecer uma hierarquia entre os textos que serão votados nos próximos meses.

Os PLs são considerados menos polêmicos porque, além de não modificarem a Constituição, envolvem um esforço menor para serem aprovados ou rejeitados. Eles precisam apenas de maioria simples da Câmara e do Senado para serem aprovados. Já as PECs precisam ser aprovadas por dois terços de deputados e senadores.