A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, aprovou, na sessão de terça-feira (7), um projeto de lei que aumenta, a partir de 2017, em pouco mais de 80% os salários dos parlamentares do município. Assim, o subsídio bruto mensal dos vereadores da próxima legislatura passará de R$ 6,1 mil para R$ 11,1 mil.
Como está previsto na Lei Orgânica do município, o salário do presidente da Casa recebe um bônus de 1/3. Assim, na próxima legislatura, o presidente receberá um valor bruto de pouco mais de R$ 15 mil.
O projeto também prevê aumento de salários do próximo prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Pela proposta, a partir de 2017, o subsídio do chefe do Executivo passaria de R$ 20 mil para R$ 24,5 mil. O vice e os secretários municipais teriam aumento de salário no valor bruto de cerca de R$ 3 mil. Já a procuradoria do município informa que o prefeito Marcio Wozniack (PSDB) pretende vetar essa parte que trata do aumento a cargos do Executivo municipal.
O projeto foi apresentado em 19 de junho e é assinado pelo presidente da Casa, vereador Silvestre Savitzki (PPS), e pelos parlamentares Luiz Sérgio Claudino (PSB), Claudinei Messias Lebedieff (PSC) e Gilberto Batista de Souza (PSDB).
Além do aumento de salários, a partir de 2017, a Câmara ganhará mais duas cadeiras. Isso porque um projeto de emenda à Lei Orgânica do município foi aprovado no início do mês, alterando de 13 para 15 o número de parlamentares. A proposta também foi apresentada pela Mesa Diretiva da Casa. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara, mas foi informada que a Casa já entrou em recesso parlamentar.
Inconstitucionalidade
Como o município de Fazenda Rio Grande possui menos de 100 mil habitantes, o teto de remuneração dos vereadores, pela lei, deve ser de no máximo 40% do salário recebido por um deputado estadual, atualmente de pouco mais de R$ 25 mil. Hoje, esse porcentual corresponderia a um valor de pouco mais de R$ 10 mil. Assim, conforme o projeto de lei aprovado pelos vereadores do município, a remuneração dos parlamentares vai extrapolar a máxima permitida.