Câmara deve abrir brecha para votação de "projetos-bomba"

A Câmara dos Deputados não deverá votar medidas provisórias na próxima semana e isso vai abrir brecha para a apreciação, em sessões extras, dos chamados "projetos-bomba". A pauta das sessões ordinárias da Câmara estará trancada porque as Medidas Provisórias 556 e 557 perderão a validade no próximo dia 31. As sessões extras têm votado propostas sem discussão prévia. Na última terça-feira aprovou, em votação relâmpago e sem discussão, o projeto que permite a candidatura de políticos com contas de campanha eleitorais reprovadas, ou contas-sujas. Agora podem ser apreciados os projetos sobre trabalho escravo e crimes cibernéticos.

Os líderes dão como certa a perda da validade de ambas MPs, mas experientes aliados já alertaram o Palácio do Planalto de que, com a queda da MP 556, cairão dois dispositivos importantes para o governo: a trava criada para regular o mercado de etanol e o artigo que fixou o novo limite de R$ 85 mil para os imóveis dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que as duas MPs devem mesmo perder a validade, porque não haverá tempo de o Senado também votá-las. Mas ele teria uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir as prioridades para a próxima semana. "A MP 556 deve perder a validade porque não haverá tempo para ser também votada no Senado", disse Chinaglia.

Governo vai usar tempo para arrumar a casa

Na mesma linha, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse na quinta-feira que na semana que vem duas MPs irão "caducar" e que, como elas trancam a pauta até dia 31, não se votarão MPs. Para burlar o trancamento da pauta normal, são realizadas sessões extraordinárias.

O governo deverá utilizar esse período sem votações de seu interesse direto para dar uma "arrumada" na base aliada. Há as insatisfações dos ruralistas - que terão que assimilar os vetos do Código Florestal e a derrota na votação da PEC do Trabalho Escravo -, e uma rebelião do PR, PSC e PTB por pagamento de emendas dentro do chamado "restos a pagar". Essa conjunção derrubou, na quarta-feira, a votação da MP 556. A oposição - DEM e PSDB - também reclama falta de pagamento de suas emendas.

Se não forem mesmo votadas, na semana que vem, a pauta ficará aberta para as "propostas extras". O problema é que a lista de projetos é votada nessas sessões, sempre à noite, e costuma ser definida em acordo pelos líderes partidários no mesmo dia, e surpreendem os assessores técnicos, que nem prepararam pareceres a respeito.

Nas duas últimas semanas, as pautas definidas entre os líderes e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) extras incluíram projetos de interesses polêmicos. De um lado, medidas para agradar a sociedade, como o projeto dos crimes cibernéticos, na semana passada, e a PEC do Trabalho Escravo, além do projeto que regulariza a profissão de juiz de futebol.

Mas, por outro lado, colocou em votação pedidos principalmente do líder do PTB, Jovair Arantes (GO): a PEC dos Cartórios, cujo substitutivo acabou sendo derrubado pelo Plenário; uma PEC sobre realização de plebiscito sobre coincidência das eleições e, na última terça, a proposta sobre as contas-sujas. A quem reclama, Maia costuma responder que briguem na hora da votação. Apesar de ter o acordo dos líderes, há alguns que já estão reclamando da pressa nas votações.

O governo queria colocar na MP 556 a proposta de extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) - usado para obras da Copa e Olimpíadas - para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 556, em vigor desde dezembro, é uma colcha de retalhos: cria uma trava para o mercado de etanol, por meio da Cide (o imposto dos combustíveis), e também aumenta para R$ 85 mil o limite de valor para a contratação de construção de unidade habitacional no Minha Casa, Minha Vida. Ainda aumenta dos cerca de R$ 30 atuais para R$ 602,00 por metro cúbico a alíquota específica da Cide incidente sobre a importação e comercialização de álcool etílico combustível, "criando instrumento que mitigue a oscilação de preços do produto". A bancada ruralista, em especial os usineiros, queria retirar do texto da MP a trava da Cide.

A batalha do governo agora será colocar a questão do "RDC do PAC" em outra Medida Provisória. O problema é que em julho iniciam as restrições eleitorais para novas obras, e o governo corre contra o tempo.