A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que reduz de 50% para 25% o percentual máximo de aditivos em obras, serviços ou compras licitadas pela administração pública que sejam regidas pela Lei de Licitações.
O relator da matéria, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que, atualmente, os contratantes de obras públicas "já veem como certa a ampliação em 50% do valor inicial de um contrato de reforma de edifício ou de equipamento". Antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Senado terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em caráter terminativo, o que permite dispensar a votação em plenário caso não haja requerimento em contrário.
Aloysio Nunes destacou que a matéria, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), valoriza o princípio do planejamento por parte do administrador público e o "zelo por parte dos gestores ao elaborarem editais dos serviços que serão contratados".
-
Lula ignora ataques de Maduro ao Brasil para manter diálogo com ditadura venezuelana
-
Lula, as falas do ditador Maduro e o TSE longe da Venezuela; ouça o podcast
-
Janja em Paris: o que a representante do governo brasileiro fará durante as Olimpíadas
-
Bolsonaro diz que “querem facilitar” seu assassinato e critica medidas de Lula e do STF
Deixe sua opinião