Câmara dos Deputados economiza e dá R$ 80 mi a MEC

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A Câmara dos Deputados decidiu doar R$ 80 milhões de seu orçamento ao Ministério da Educação. Os recursos, economizados com reformas administrativas na Casa, serão usados pelo ministério para financiar a construção de creches no País. O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi hoje conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para acertar a transferência do dinheiro. Será feito um ofício ao Ministério do Planejamento comunicando a alteração de destino dos recursos e um projeto de lei, que terá então que ser aprovado pelo Congresso.

O dinheiro será destinado ao Pró-Infância, programa do MEC de convênios com prefeituras para a construção de creches. Este ano o ministério já tinha R$ 500 milhões previstos. Os R$ 80 milhões a mais tornarão possível o financiamento de outras 80 creches. Há uma lista de projetos apresentados pelos municípios que são atendidos por ordem de chegada, o que será mantido. "Vamos poder acelerar parte do que seria feito em 2010", disse o ministro. "É uma atitude inédita. Espero que o presidente do Senado (José Sarney) goste da ideia e também faça isso com os recursos que vai economizar com a reforma administrativa que está fazendo".

A economia feita pela Câmara veio de ações que incluem o congelamento de vagas de servidores comissionados, redução de gastos com passagens e telefones e mesmo o congelamento de obras previstas, como a ampliação do anexo quatro, onde ficam gabinetes parlamentares. Este ano, depois do escândalo que revelou o mau uso das passagens aéreas por parte de deputados e senadores houve uma redução de 20% na cota. Também foram congeladas vagas de servidores que se aposentaram e foram suspensos cargos comissionados de pessoas demitidas ou que saíram por conta própria.

Os recursos que serão repassados para o MEC, na verdade, também têm como origem o Tesouro Nacional. No entanto, assim como o Judiciário, o Legislativo tem direito a um porcentual da arrecadação que a União é obrigada a repassar. A economia feita pela Câmara simplesmente volta para o Executivo. Mas, para isso, como qualquer alteração no orçamento, precisa ser aprovada pelo Congresso.