Câmara enterra comissão e vota reforma política nesta terça-feira

Após descartar o trabalho da comissão especial que debateu o tema nos últimos quatro meses, o plenário da Câmara começará a votar nesta terça-feira (26) sua proposta de reforma política. Por entrar em conflito com pontos de vista defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comissão encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (25) sem votar um relatório.

Com isso, Cunha levará a reforma diretamente ao plenário. O relator será o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a comissão. O antigo relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), que divergiu publicamente de Cunha, deixará a função.

Dois pontos terão prioridade para a votação no plenário. O primeiro trata da mudança do atual sistema de eleição dos deputados, o proporcional, para os modelos conhecidos como distritão ou distrital-misto. O distritão é a bandeira do PMDB de Cunha. Já o distrital-misto é defendido pelo PSDB e pelo PT, que por falta de apoio abandonou sua proposta original, a do voto em lista fechada de candidatos.

O modelo atual, o proporcional, leva em conta toda a votação dada nos candidatos de um partido ou coligação, além do voto na legenda, para distribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado. O distrital-misto elege metade dos candidatos pelo sistema atual (a partir de uma lista fechada de candidatos definida pelos partidos) e a outra metade pelo voto majoritário por região dos Estados.

O chamado voto em lista fechada, que era defendido pelo PT, não tem chance de aprovação. Nele, o eleitor vota em uma lista de candidatos definida previamente pelos partidos políticos.

O segundo ponto diz respeito ao financiamento das campanhas, que hoje é público e privado. A maioria dos deputados defende a proposta da manutenção desse modelo, com algumas travas extras, e a sua inclusão na Constituição.

Isso tem como objetivo barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir as empresas de doarem para candidatos. A proposta da constitucionalização das doações privadas é defendida por Cunha e tem amplo apoio na Câmara, com exceção do PT, que defende o financiamento exclusivamente público das campanhas.

Além do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas, a Câmara votará a manutenção ou não da reeleição no Executivo, a alteração no tamanho dos mandatos (com pouquíssima chance de mudança), a unificação das eleições a cada quatro anos (hoje ela ocorre de dois em dois anos), a instituição de cota para mulheres nos cargos eletivos, o fim das coligações de partidos nas eleições de deputados e vereadores e regras para barrar a proliferação de partidos nanicos.

Como se trata de emenda à Constituição, qualquer dessas alterações precisa do voto de pelo menos 308 deputados (60% do total), em dois turnos de votação. As medidas têm que passar ainda pelo Senado, também com apoio mínimo de 60% da Casa.

Ditadura

A articulação de Cunha para enterrar os trabalhos da comissão que debateu o tema deixou alguns integrantes indignados. O petista Henrique Fontana (RS) acusou o presidente da Câmara de agir de forma ditatorial.

Cunha bateu de frente com a comissão em pelo menos duas ocasiões. A primeira foi quando houve a ameaça de o grupo não aprovar o distritão, bandeira do PMDB. A segunda foi quando o colegiado decidiu mexer no mandato dos senadores, atitude classificada pelo peemedebista como “falta de inteligência política”.

Ao responder as críticas, Cunha disse que a decisão de barrar o trabalho da comissão foi tomada pelos líderes partidários, que seriam contra as propostas que vinham sendo adotadas pelo colegiado. Argumentou ainda que a aprovação de um relatório poderia engessar a votação em plenário.

Ele disse ainda que eventual derrota do distritão não será uma derrota sua, apenas a confirmação significativa de que a a maioria dos deputados prefere manter o atual modelo.