A Câmara dos Deputados espera que dentro de três meses o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue a norma para decidir sobre a cassação ou não dos mandatos de 16 parlamentares que mudaram de partido após o dia 27 de março deste ano. (Clique para saber quem são os 16 deputados) As legendas que se sentiram prejudicadas pela "infidelidade" dos parlamentares que foram para outros partidos devem recorrer ao TSE.
De acordo com a consultora jurídica da Câmara, Kátia de Carvalho, o procedimento termina na Mesa Diretora da Casa. Os partidos que forem ao TSE vão se deparar com dois argumentos dos deputados que não querem sair do Congresso: perseguição odiosa ou mudança no ideário do partido. "A norma foi estabelecida [para a retomada dos mandatos]. Agora falta a execução, que inicia com a ação dos partidos no TSE", explica.
Portanto, depois que a legenda que se sentiu prejudicada reivindicar o mandato, o parlamentar poderá se defender no TSE, e, depois, na Corregedoria da Câmara.
O deputado Cleber Verde (PRB-MA), por exemplo, não acredita que o PTB vá ingressar da Justiça Eleitoral para recuperar o mandado dele, que se filiou ao PRB, do vice-presidente José Alencar, no dia 5 de julho de 2007. Ele reclama que a legenda mudou a ideologia e, por isso, buscou novos caminhos. "Não estou intranqüilo. O PTB não vai querer o mandato de volta. Meu partido [PTB] mudou de ideologia. O PRB está mais próximo das minhas causas em defesa dos aposentados, dos jovens e das mulheres", argumenta.
Novos nomes
A lista de deputados infiéis que podem perder o mandato pode aumentar. Os 16 parlamentares identificados pela Câmara se referem apenas àqueles que já comunicaram a troca para o legislativo.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), por exemplo, trocou o PT pelo PDT na última quarta-feira (3), mas ainda não comunicou à Câmara. "O STF tomou uma decisão que assegurou o amplo direito de defesa. Vou aguardar a manifestação do PT. Se depender do partido no estado, o presidente do PT já disse que não vai tentar reaver. Se pedirem, vou lembrar que fui do PT durante 28 anos e essa será a minha defesa", adiantou.
A consultora jurídica da Câmara ainda disse que alguns parlamentares podem sair da lista. Eles teriam trocado de partido antes de 27 de março, no entanto, só comunicaram a Casa depois da data limite estipulada pelo STF.