Câmara Federal cassa o mandato de Natan Donadon

Em uma sessão cheia, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato parlamentar de Natan Donadon(sem partido-RO) na noite desta quarta-feira (12). Por 467 a favor, nenhum voto contra e apenas uma abstenção, Donadon perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar em votação aberta. Ele cumpre pena de 13 anos de prisão no Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, pelo desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Rondônia. Donadon esteve no Congresso, mas deixou o plenário antes do resultado final da votação. Pouco antes, ele disse que estava sendo injustiçado com essa segunda votação de cassação por quebra de decoro parlamentar, uma vez que já foi absolvido em processo de cassação anterior. Ele ressaltou que, pelo resultado da votação anterior, ele poderia "estar legislando normalmente".

Essa foi a primeira vez que o Congresso analisou a cassação de um congressista em sessão aberta. Donadon é o 18º deputado a perder o mandato desde a Constituição de 1988. A abstenção na votação desta quarta foi do peemedebista Asdrubal Bentes, do Pará, já condenado em processo de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (leia ao lado). Donadon deixa a vaga de deputado para o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo.

Donadon surpreendeu os colegas ao comparecer à sessão. Ele chegou sem algemas, com a roupa branca do presídio e trocou por um terno, gravata e broche de deputado. Nesta segunda votação, ele desistiu de discursar e deixou o pronunciamento da defesa aos cuidados de seu advogado, Michel Saliba. Ele foi cumprimentado por poucos, como o petista Cândido Vaccarezza (SP).

Durante a sessão, os líderes partidários se revezaram na tribuna defendendo sua cassação e alegando constrangimento da Casa em manter um "deputado presidiário" entre seus quadros. Hoje, as bancadas foram orientadas a votar pela perda do mandato de Donadon. Em agosto passado, Donadon conseguiu se livrar da cassação ao fazer um discurso que comoveu seus colegas. Na ocasião, a votação foi secreta. O relator do processo de cassação, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), argumentou que houve quebra de decoro. "O fato de ter saído preso e algemado colocou a Câmara em situação vexatória. Não podemos ter um colega deputado cumprindo pena em transitado e julgado", disse Araújo.

Cercado por jornalistas, Donadon afirmou que foi escolhido como "um bode expiatório" e ainda criticou o fato de estar sendo julgado em voto aberto desta vez. "Iniciou-se em voto secreto e agora é pelo aberto. Simplesmente para massacrar a minha pessoa e a minha família", declarou. O deputado reafirmou sua inocência. "Sei que o voto é aberto, mas a convicção da inocência me fez vir até aqui", disse o deputado, contradizendo a versão de seus advogados. O parlamentar havia conseguido autorização da Justiça para deixar a prisão e houve todo um esquema de segurança para recebê-lo na Casa.

Mais cedo, a defesa afirmou que Donadon não viria para evitar sua exposição. Assim que o deputado chegou, sem algemas e usando a roupa branca do presídio, os advogados afirmaram que ele foi "forçado a vir por uma interpretação equivocada da direção do presídio".

Ao entrar no plenário cheio, Donadon foi saudado por alguns funcionários da Câmara. Sentou-se numa cadeira de deputado e conversou apenas com seu advogado. Ao chegar na Câmara, o advogado disse que estuda a possibilidade de judicializar a sessão por considerar que o deputado não pode ser julgado por seus pares duas vezes pelos mesmo motivos. Donadon já havia se livrado do processo de cassação em agosto do ano passado.

Neste segundo processo, o deputado é acusado de denegrir a imagem do Parlamento ao usar algemas em agosto passado e por ter votado na primeira sessão que o livrou da perda do mandato, o que não era permitido. Na votação secreta da ocasião, o resultado foi 233 votos a favor da cassação, quando eram necessários 257 votos. Dos votantes, 131 votaram contra a cassação e 41 se abstiveram.

A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir a vaga. No primeiro processo, a cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário. Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação no Conselho de Ética.A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação o que é proibido pelo Regimento Interno e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.

Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.