Gastos
A Câmara Municipal não informou para onde, exatamente, foi o dinheiro investido em propaganda em cinco anos. O que se tem, através do site Controle Social, é uma visão geral dos gastos:
R$ 19 milhões
Foi o valor destinado a veiculação institucional dos trabalhos da Câmara. O que não se sabe é quais meios de comunicação foram utilizados, nem a quantidade de inserções e anúncios.
R$ 14 milhões
Outra grande fatia dos gastos foi com o Jornal Câmara em Ação, produzido exclusivamente pela Visão Publicidade, entre maio de 2006 e maio de 2010. As edições eram mensais e a tiragem, segundo informação oficial, variava entre 156 mil e 247 mil exemplares o que seria mais do que a circulação média de um jornal de abrangência nacional, como o Estado de São Paulo, em 2010. Mas não há informações sobre como foi feita a distribuição do jornal da Câmara.
R$ 124 mil
Uma pequena parcela do total foi para a produção de vídeos institucionais, em três línguas: português, inglês e espanhol. Cada empresa produziu um vídeo, desde o roteiro, a captação das imagens, locução e a edição final. Como nos outros casos, não é informado para que foi feito o vídeo e onde ele foi exibido.
R$ 40 mil
O restante do dinheiro foi para a produção de informações, serviço feito apenas pela Visão Publicidade. Não há nenhuma informação adicional sobre o que isso significaria.
OAB cobra explicações sobre verba
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Paraná, José Lúcio Glomb, cobrou explicações públicas do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), sobre as denúncias envolvendo sua gestão. A Câmara de Curitiba, presidida por Derosso há 14 anos, é alvo de duas investigações abertas pelo Ministério Público Estadual: ilegalidades nos contratos de publicidade e o acúmulo de cargos de servidores da Assembleia Legislativa e na Câmara, além da possibilidade de eles serem fantasmas. "Com todo o respeito ao presidente da Câmara, ele deve ser o primeiro a vir a publico e explicar o que aconteceu e não ficar em silêncio", disse Glomb.
O presidente da OAB cobrou ainda uma investigação rigorosa e alertou sobre a importância de reverter o prejuízo causado aos cofres públicos, caso fique comprovado. "Vejo esta como mais uma das denúncias que mostram a necessidade de uma correção de rumo nos nossos legislativos. Neste caso, sem emitir juízo de valor antecipado, ele [Derosso] tem que explicar os contratos de publicidades e para onde foram esses recursos públicos", disse. "Não é difícil fazer isso. Basta mostrar com documentos o que foi feito com esta verba e como foi feito. A forma não é a adequada, beneficiando pessoas de relacionamento pessoal. Neste caso, não representa a melhor conduta de termos da administração do dinheiro público." (KK)
A Câmara Municipal de Curitiba destinou, em média, 35% do seu orçamento de custeio com propaganda e comunicação institucional nos últimos cinco anos. Em 2007, o valor gasto no setor chegou a R$ 7,3 milhões, o que equivale a 61% do custeio para aquele ano. Com isso, as duas empresas que prestavam serviço de publicidade para a Casa desde 2006 Visão e Oficina da Notícia, receberam 7% do orçamento total do Legislativo municipal em cinco anos.
O contrato firmado pela Câmara com as duas empresas, no valor de R$ 30 milhões por cinco anos, é investigado pelo Ministério Público. O Tribunal de Contas de Estado (TC), que também investiga os contratos, apontou 16 irregularidades envolvendo a licitação de publicidade da Câmara.
O orçamento do Legislativo é vinculado ao do Executivo municipal, que pode enviar à Câmara no máximo 4,5% do total previsto na Lei Orçamentária Anual. Até 2009 o porcentual era de 5%. Durante a vigência do contrato, a prefeitura repassou o valor total quase todos os anos, o que totalizou R$ 478 milhões. Para 2011 ano, o orçamento previsto para a Câmara é de R$ 100,8 milhões.
O orçamento é divido entre o pagamento dos funcionários, obrigações patronais e o custeio. Esse último é destinado para pagar diversos itens, como os serviços de limpeza, contratação de mão de obra terceirizada, além de outros serviços feitos por pessoas jurídicas. A porcentagem destinada a esses custos é geralmente de 18,7%. Em 2011, esse valor chega a R$ 18,8 milhões.
Em outros anos, o custo com publicidade também foi mais do que a metade do planejado para custeios. Em 2008, foram R$ 7 milhões, o que representa 52% do orçamento para custeios. No ano seguinte, os números foram parecidos, R$ 7,8 milhões para as empresas e 56% do custeio. Como o contrato se encerrou em maio deste ano, os custos de 2011 são muito pequenos em comparação aos anos anteriores. Foi R$ 1,1 milhãos nos cinco meses, o equivalente a 7%.
Os valores atualizados do contrato mostram que o total administrado pelas duas empresas chegou aos R$ 33,1 milhões de reais, sendo a Visão Publicidade responsável pela maior parte, cerca de R$ 27,5 milhões. A Oficina da Notícia, pertencente à mulher e ao sogro do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, administrou R$ 5,6 milhões.
Injustificável
Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da organização Transparência Brasil, o uso de mais da metade do orçamento de custeio para publicidade, como fez a Câmara de Curitiba, é injustificável. "Isso mostra o descaso do Legislativo com o dinheiro público. Ainda mais por dedicar quase 100% do seu tempo a irrelevância". Abramo considera que o gasto excessivo com publicidade é desnecessário. "O Legislativo brasileiro é o mais caro do mundo. E os benefícios que a publicidade oferece à população são mínimos perto dos gastos", diz.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classifica como "inacreditável" a situação que a Câmara Municipal de Curitiba está passando. "O homem público é obrigado a prestar contas, ter respeito com o dinheiro do cidadão. Nesse nível, isso é, a meu ver, mau uso do dinheiro público". Para Castello Branco, o problema está na forma que a verba é usada. "Nós vemos muitas vezes que essa publicidade deixa de ser institucional para ser uma divulgação quase pessoal, política."
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