Câmara inicia discussão de 2º turno da CPMF

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Começou na noite desta terça-feira a sessão da Câmara que deve votar em 2º turno a prorrogação da CPMF até 2011. Com a chegada da MP 397, que revoga a MP 385, que estava trancando a pauta, a sessão pôde ser iniciada. O 1º turno foi concluído em 27 de de setembro, quando foram derrubados os destaques apresentados pela oposição. O texto-base já havia sido aprovado no dia 19, quando o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) recebeu 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções.

O governo espera repetir a perfomance e enviar a proposta de emenda à Constituição ao Senado ainda nesta noite, no máximo na madrugada desta quarta. A votação não deve se alongar tanto quanto no primeira vez, já que no 2º turno só podem ser apresentados sete destaques ao projeto.

À tarde, após reunião da base aliada, o governo decidiu pela revogação da MP 385, que trata da aposentadoria rural. No final da tarde, os deputados concluiram a votação a votação da MP 384, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasci) , e abriram caminho para que votação do imposto. Na segunda-feira, o governo esvaziou a MP para agilizar as votações na Câmara. Os governistas também haviam garantido que a MP da aposentadoria rural não seria revogada.

Ela tratava da prorrogação até julho de 2008 do prazo para que o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, possa requerer aposentadoria. O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) justificou que o governo não pode correr o risco de ficar sem a CPMF no ano que vem. Ele disse que os líderes governistas concluíram que, diante da insistência da oposição em obstruir a pauta, a base aliada não tem outra alternativa a não ser revogar a MP.

Esta foi a quarta MP a ser revogada pelo governo para tentar aprovar a CPMF, entre elas a do Estatuto do Desarmamento e a que beneficiava os setores calçadista, têxtil e moveleiro. O governo promete retomar o tema tratado na MP 385 num projeto de lei que tramita na Câmara e que ganhará regime de urgência.

- Não podemos dar chance para o azar e virar o ano sem ver aprovada a renovação da CPMF - disse Beto Albuquerque, referindo-se ao fato de o governo já estar com o calendário muito apertado no Senado.

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), afirmou que a votação da CPMF pode se estender até a madrugada de quarta-feira.

- Vamos retirar a MP da previdência rural e vamos terminar a do Pronasci. A partir das 19h começamos a votar o segundo turno da CPMF. Isso pode ir até às 4h da manhã. Queremos mandar este defunto para o outro lado - brincou o deputado, referindo-se ao Senado.

Sem ajuda

A relatora da PEC no Senado será Kátia Abreu (DEM-TO), que já avisou que não fará nenhuma concessão nem esticará o prazo para ajudar o governo.

Nenhum dos destaques aprovados na MP do Pronasci trata das bolsas para jovens reservistas, para jovens infratores e para mães que são líderes comunitárias, que saíram do texto principal. Na segunda à noite, o plenário aprovou o texto-base da MP e cinco destaques. Como a MP sofreu alterações, ela se transformou num projeto de lei de conversão e agora será analisada pelo Senado.

No Senado, batalha duríssima

A oposição no Senado, em campanha contra a CPMF, aposta no enfraquecimento da base. Para o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), o problema maior de Lula será resolver as divergências cada vez mais explícitas entre PMDB e PT. Ciente dos problemas no Senado, que levaram o PMDB a orquestrar há duas semanas a derrubada da MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de dar respostas rápidas a algumas demandas. A bancada peemedebista, por exemplo, cobra a retomada do comando do Ministério das Minas Energia, ocupado interinamente por Nelson Hubner - homem de confiança da ministra Dilma Rousseff - desde a saída de Silas Rondeau.

Além disso, há cobranças por negociação no mérito da proposta da CPMF. Para que o texto da emenda não seja alterado, o Planalto poderá antecipar o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que define a redução gradual da alíquota da contribuição e assegurar o aumento no percentual de recursos repassados à saúde.